Por redação - 23/12/2008
PEÇA AO SEU ADVOGADO PARA INCLUIR A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS AOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS NA INICIAL;
TENHA SEMPRE CÓPIAS COMUNS E CÓPIAS AUTENTICADAS DOS SEUS DOCUMENTOS NA HORA DE IR AOS LOCAIS;
NÃO DÊ O NÚMERO DO PROCESSO PARA NINGUÉM. A MAIORIA CORRE EM SEGREDO DE JUSTIÇA. O COMPROVANTE DA RETIFICAÇÃO É A SUA NOVA CERTIDÃO;
O MANDANDO DE AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO SERVE PARA COMPROVAR A RETIFICAÇÃO, MAS NÃO DEIXE CÓPIA DELE EM NENHUM LUGAR;
NENHUM DOCUMENTO DEVE FAZER MENÇÃO À SITUAÇÃO ANTERIOR. CASO ISSO OCORRA, ENTRE EM CONTATO COM SEU ADVOGADO;
PROCURE TIRAR PRIMEIRO RG E CPF, PARA ENTÃO RETIFICAR OS OUTROS DOCUMENTOS;
NÃO ESQUEÇA QUE EM TODO E QUALQUER LUGAR ONDE UM DIA EXISTIU OUTRA PESSOA, PRECISARÁ SER RETIFICADO, SENÃO O FANTASMINHA SEMPRE VOLTA;
QUALQUER SITUAÇÃO ONDE VOCÊ DESCONFIE QUE SEUS DIREITOS ESTÃO SENDO LESADOS, OU VOCÊ ESTEJA SENDO MOTIVO DE CHACOTA, COMUNIQUE AO SEU ADVOGADO PARA QUE ELE TOME ÀS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
- INSS
Se você já trabalha de carteira assinada ou é autônomo, mas contribuí ou contribuiu com o INSS, significa que você tem PIS / PASEP / NIT, logo precisa retificar sua situação ante o INSS.
De posse do ofício do juiz para o INSS (de preferência, mas você pode tentar sem), certidão antiga e a retificada, RG antigo e o retificado, CPF antigo e o retificado, vá ao posto do INSS mais perto de você, dirija-se ao balcão de informações e pegue a senha para retificação de dados. A alteração deverá ser feita na hora e sem maiores problemas.
Informe ao atendente que os números dos documentos permanecem os mesmos, não há qualquer alteração na numeração dos anteriores para os retificados, assim você evita a abertura de um processo administrativo desnecessário.
Não é necessário ligar para o PrevFone e agendar antes.
Esse procedimento também pode ser feito por outra pessoa através de Procuração específica que o próprio INSS distribuí gratuitamente nas agências.
- PIS / PASEP
Após ir ao INSS, se você tem PIS ou PASEP, será necessário se dirigir à agência da Caixa Econômica Federal e retificar também os seus dados no respectivo banco, evitando assim problemas na hora de sacar, por exemplo, seu PIS. Vc deverá ir munido de RG, CPF, certidão de nascimento, mandado de averbação da certidão, e ofício do juíz para Caixa (se possível, mas você pode tentar sem). Vai preencher um formulário de atualização cadastral e aguardar cinco dias para ter a situação regularizada.
- FGTS
Quem tem FGTS, deve se dirigir a CEF onde tem conta e pedir que seja retificado, da mesma forma que o PIS / PASEP.
Caso informem que você deverá ir a cada empregador, essa informação está incorreta. A conta de FGTS é uma só, portanto apenas o empregador atual deverá retificar junto a Caixa. Os anteriores não são necessários, basta que a CEF reitfique no seu sistema.
- CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS)
Se você já tiver carteira de trabalho, dirija-se a um posto do Ministério do Trabalho munido do ofício do juiz para o Ministério, RG, CPF, certidão de nascimento, foto 3x4 sem ser digital e carteira anterior, explique a situação e peça a segunda via.
Se você não tem, apenas leve o seu RG, foto 3x4 sem ser digital e peça uma primeira via.
É aconselhável fazer tal procedimento somente após regularizar com o INSS para evitar qualquer divergência na hora de conferir dados no sistema, uma vez que a CTPS possui atualmente dados diversos, visto que o sistema de emissão é integrado com o de outros serviços.
- CONTA EM BANCO
Vá ao banco onde você tem conta, e de posse de toda sua documentação retificada (inclusive certidão de nascimento), e de ofício do juiz ao Banco pedindo a retificação dos seus dados (de preferência, mas você pode tentar sem), dirija-se à gerência e apresente sua situação.
Caso você possua cartão de crédito veiculado a sua conta, peça ao gerente que atualize seus dados também junto ao cartão de crédito, porque ao contrário do que possa parecer os sistemas não se atualizam automaticamente.
Se o banco se negar a fazer, existem duas alternativas: judicial ou você pode sacar seu dinheiro, fechar a conta e abrir em outro lugar.
Continua...
Vivemos na era da inclusão. Somos bombardeados por todo tipo de campanha que faça valer o diferente, mostrando que aquele que não é o comum para a maioria, também tem, como todos, direito ao seu lugar.
Curiosamente, recentes acontecimentos advindos de representantes da educação, vem demolir toda essa campanha de inclusão.
Em dois momentos distintos, indivíduos que foram retificar seus respectivos diplomas ou certificados, seja na escola onde estudaram ou, pasmem, na Secretaria de Educação de seu Estado, foram tratados com desrespeito e discriminação.
Em um momento, a escola se negou a cumprir o ofício do juiz que pedia a retificação sem fazer menção ao estado anterior. Após inúmeros desconfortos, negativas do jurídico da escola em conversar com o postulante, ele teve o desprazer de ver escrito atrás do seu diploma que Fulano era Fulana que cursou, etc, isso contrariando o ofício do juiz. Após insistência, apenas conseguiu resolução depois de dizer de forma clara que pediria não um ofício, mas um mandado do juiz para que tal situação fosse regularizada.
Em outra ocasião, mais absurda, ocorrida dentro de uma Secretaria de Educação, a advogada da parte foi maltratada pela advogada da Secretaria, visto que por não saberem como agir, foi necessário abrir um processo administrativo, passando também por cima, do um ofício de um juiz. A referida representante legal da Secretaria foi abusiva e se referiu à situação de forma agressiva e discriminatória, dizendo que era absurdo não haver menção nenhuma ao estado anterior, que se tratava de uma mulher que dizia ter virado homem, que isso não era normal, e que ela achava o pedido do juiz errado. Levantou a suspeita inclusive, de forma velada, de que o ofício do juiz fosse falso.
Mas uma outra forma de desrespeito absurda também ocorreu por parte de educadores ou pessoas ligadas à educação.
Em terceiro momento mundo educacional bizarro, uma universidade no Sul retirou a bolsa de pesquisa de dois alunos trans, porque não achavam locais onde mandariam os alunos para efetuarem as pesquisas, visto que eles tinham necessidades “especiais”. Locais estes, onde eles pudessem causar menos constrangimento as pessoas. A desculpa vai além dizendo que eles tinham rendimento abaixo do esperado, quando na verdade, estavam rotineiramente entre os primeiros da classe. O mais bizarro é que o MP, em denúncia feita pelos alunos, acatou o pedido do reitor / coordenador.
Pergunto-me então: inclusão social? !
De onde se espera cultura, a busca pela verdade e pelo saber, se encontra retrocesso, ignorância, e EXCLUSÃO social. Vergonhosamente constato que toda a propaganda em torno da inclusão resume -se a promessas vazias de candidatos de hoje, ontem e amanhã. A projetos sociais fabricados, para novamente iludir os ditos incultos, e por conseqüência, mais manipuláveis.
Não é possível se exigir educação e cultura de uma população com tantas dificuldades como o povo brasileiro, quando aqueles que deveriam zelar por esses conceitos, promovendo a integração, buscando desenvolver o indivíduo, dando subsídios a ele para se sentir incluído, e dessa forma se tornar parte do desenvolvimento coletivo com experiências únicas, simplesmente ignora e usa de formas abusivas para excluir.
E discriminar, sim. Aberta ou velada, discriminação é exclusão.
Quando se ouve insultos da boca de alguém dito boçal, logo pensamos “Ah é um ignorante, não entende nada.” E quando as palavras vêm daqueles que lidam com educação no seu dia a dia, e dizem, primar pela manutenção e propagação da mesma?
O que dizer? !
“Tais situações não são regra, mas lamentáveis exceções que ocorrem e não representam a idéia educacional proposta, bla, bla, bla.”
Que tal mais verdade e menos discursos vazios?
Eu, na minha ignorante opinião, só posso dizer que, em um país onde as representações acadêmicas, e seus respectivos órgãos, parecem ser, na sua maioria, excludentes e preconceituosos, temos, de fato, um Estado sem futuro.
