Belo Horizonte pode aceitar uso de nome social em registros escolares de alunos trans

Por Hélio Filho - 19/11/2008

O município de Belo Horizonte pode seguir um exemplo paranaense e mudar nos registros escolares o nome de transexuais de masculino para feminino, ou vice-versa. Em ofício enviado na última terça-feira, 18, ao Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (ABGLT) sugere a mudança como forma de diminuir os crescentes índices de evasão escolar dentro desse segmento.

O uso do chamado nome social seria aplicado a documentos escolares como livro de chamadas, cadernetas, históricos, certificados, declarações e demais registros das escolas municipais de Belo Horizonte. A ABGLT pede que o Conselho dê parecer favorável ao pedido para que seja colocada em prática a mudança o quanto antes.

Isso porque as trans são um dos segmentos onde mais se registra evasão escolar, principalmente por não se sentirem à vontade quando são chamadas de “João Paulo” em vez de “Bianca”, por exemplo. Aliada ao fato de sofrerem preconceito por serem homossexuais, esse tipo de coisa atrasa a vida escolar de transgêneros, que muitas vezes não encontram oportunidades de emprego no mercado de trabalho e não vêem outra alternativa que não se prostituir.

Neste ano, o Estado do Paraná baixou uma portaria que garante às trans o direito de usar o nome social em sues documentos escolares.O pedido da ABGLT é sustentado pela 12ª proposta aprovada pela 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, em Brasília, que sugere: propor, estimular e garantir medidas legislativas, administrativas e organizacionais, para que em todo sistema de ensino seja assegurado a estudantes e profissionais da educação travestis e transexuais o direito de terem seus nomes sociais, nos documentos oficiais das instituições de ensino, assim como nas carteiras estudantis, sem qualquer constrangimento para seu/sua requerente, e de usufruírem as estruturas dos espaços escolares em igualdade de condições e em conformidade com suas identidades de gênero, podendo ser integradas ao Programa de inclusão educacional.

Fonte: http://mixbrasil.uol.com.br/mp/upload/noticia/6_76_69946.shtml

Do contra

Parlamentares pedem fim de cirurgia de redesignação sexual pelo SUS

Por Sérgio Oliveira - 14/11/2008

Em agosto deste ano, trans brasileiros comemoraram a Portaria 1.707, publicada pelo Ministério da Saúde prevendo a inclusão da cirurgia de redesignação sexual com procedimento custeado pelo Sistema Único de Saúde. Hoje, cerca de 500 pessoas já passaram pelo exame psicológico e aguardam na fila da rede pública para a troca de sexo.

Numa atitude que causa indignação, mas não exatamente surpresa, alguns membros do Legislativo se mostraram contrários à medida do Executivo. Com vários colegas do Parlamento a seu favor, o líder do PHS na Câmara, Miguel Martini (MG), protocolou na Mesa Diretora da Casa um projeto de decreto para que o SUS pare de financiar este tipo de cirurgia. Caso o projeto seja aceito pela Câmara e pelo Senado, interferirá na identidade sexual dos que que aguardam na fila para o "processo transexualizador".

Integrante da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, Miguel Martini, disse em discurso: "Se o SUS não tem condições de atender mulheres durante o pré-natal, se não tem condições de fazer cirurgias, se não tem condições de atender pacientes oncológicos, como poderá fazer cirurgia para mudança de sexo? Só em detrimento daqueles que não têm condições de viver nem de sobreviver".

Não é somente Martini que é contrário a oferta do procedimento pelo SUS. João Campos (PSDB-GO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara, é totalmente contra à Portaria 1.707. Ele acredita que a coletividade será desrespeitada caso o SUS siga oferecendo este procedimento, já que, segundo ele, somente alguns brasileiros se submeteriam à operação. "Quantas pessoas estão esperando na fila por cirurgia de câncer de mama, por exemplo, e não conseguem? Isso é dissenso, uma falta de juízo, uma excrescência", afirmou o deputado, acrescentando que "quem quiser (fazer a cirurgia de redesignação sexual) que pague de seu próprio bolso". João Campos também ressalta que se todas as exigências dos grupos gays fossem atendidas, o país viveria "uma ditadura dos homossexuais".

Milton Santos, presidente do grupo Estruturação (grupo LGBT de Brasília), acredita que a objeção dos deputados revela falta de conhecimento e negligência ao interesse público. "Acho que alguns parlamentares se baseiam em fundamentos bíblicos, religiosos para questionar direitos conquistados pela opulação LGBT. Em geral, o Congresso tem um olhar para a população não se baseando no que a Constituição rege. Alguns parlamentares não se preocupam em se informar a respeito de certos assuntos", afirmou Milton.

Fonte: http://mixbrasil.uol.com.br/mp/upload/noticia/4_63_69900.shtml

Normas de Gênero e Políticas de Saúde Pública no Brasil - O Processo Transexualizador no SUS

Para quem estiver no Rio de Janeiro, ou quiser participar:

Site do evento com a ficha de inscrição: http://www.ims.uerj.br/trans/

Thomas Beatie

Thomas Beatie o "homem grávido", anunciou no programa da jornalista Barbara Walters que está grávido de novo.

Não vou postar a reportagem aqui, porque me recuso a colocar algo tão sem sentido.

Nem foto dele.

Me deixa enjoado. Vai ver estou "grávido".

Tá relevei a primeira vez, apesar de achar que grande parte disso foi apenas para vender e promover a autobiografia dele. É sabido que outras pessoas já fizeram isso, sem alarde, na privacidade dos seus lares.

Agora leio que, ele não voltou a tomar testosterona porque quiseram ter outro filho.

Será que eles conhecem adoção?

Respeito a decisão dele, mas custo a crer que de fato ele seja ele. Um vez desce indigesto a atitude de engravidar, mas duas não.

Desculpe os modernos mas eu sou binário: homem não engravida.

Se ele tem útero e ovário, qual a novidade? Parando o hormônio, e com o acompanhamento médico adequado, qualquer um poderia engravidar, basta manter útero e ovários.

Não que homem tenha nem um nem o outro, claro.

"Coitado a esposa não podia mais ter filhos." Adote.

"Ah mas não é biológico." E daí? Ter e criar filhos é uma questão de afeto e não de algo seu, quase de posse.

Pior fica toda vez que lembro da entrevista no programa da Oprah com ele dizendo que falava baixo porque não queria que os vizinhos soubessem.

Hein?! E vai para a televisão?

O pior é que se as pessoas já custam a entender o que é ser um homem trans, ou uma mulher trans, como entender algo assim? A meu ver só atrapalha essa exposição. Fizesse quieto, já que a grande questão era que eles tivessem um filho biológico, algo tão íntimo e dada a circunstância, delicado.

Por que todo esse alarde?

Não que minha opinião faça diferença para ninguém; pode ser antiquada, retrógrada, machista, mas afinal é apenas um ponto de vista.

O que é estranho para você - Festival MixBrasil de cinema e vídeo da Diversidade Sexual - 16ª edição

Para quem estiver por São Paulo, segue abaixo a programação do Festival Mix Brasil no que seja relacionado a transexuais e variações. Mas vale a pena ver também o restante da programação em http://www.mixbrasil.org.br/

Retrato Falado: transgêneros mostra outra face

Alondra, o diário de uma transex / Alondra, historia de un transexual (Carles Porta e Danielle Schleif, 2006, Espanha, 78')

Alberto é jovem, bonito, pobre, imigrante, prostituta e transexual. Há seis meses ele tem filmado praticamente tudo do seu dia-a-dia, de forma confessional. Aos 17, fugiu da Venezuela como um garoto. Ele mora e trabalha há anos na Espanha. Agora viajará à Tailândia, onde completará sua cirurgia de mudança de sexo, descobrindo-se mulher aos 25 anos. Nasce então Alondra. Em seguida, ela viajará a Nova York, onde sua família agora reside. Será a primeira vez que eles a verão como mulher. O filme mostra a batalha interna de Alondra para aceitar uma pessoa que desde a infância se sentiu traída por seu corpo e que precisou de muita coragem para tomar a decisão radical de mudá-lo e assim sair da encruzilhada em que se encontrava. Recorrendo apenas a imagens registradas pela própria Alondra, com sua técnica toda particular, o filme tem um resultado visual surpreendente.

CINE OLIDO - 14/11 (sexta-feira) 15h00

ESPAÇO UNIBANCO DE CINEMA SALA 1 - 17/11 (segunda-feira) - 14h50

Bombadeira (Luís Carlos Alencar, 2007, Brasil, 76')

A partir de uma série de depoimentos reveladores, mergulha-se no universo dos travestis e desvenda-se uma realidade pouco conhecida, longe da glamurização e dos estereótipos. “A dor da beleza” é revelada através da figura da bombadeira, profissional conhecida no meio por mudar as formas de suas “pacientes” através de implantes clandestinos de silicone industrial. Um rito de passagem doloroso e dramático. Por vezes, a prática clandestina torna-se o único ou o mais acessível modo de se conseguir o corpo idealizado. E quem são, como vivem e o que desejam as travestis bombadas? Este universo simbólico de morte e de renascimento, em que um ciclo de vida se encerra para permitir o início de outro, é registrado por meio de comoventes e fortes relatos. Mostra-se o cotidiano da travesti, suas relações familiares e conjugais, os afazeres domésticos, a discriminação e a forte religiosidade que as acompanha por toda a vida, sempre em busca do desejado corpo feminino.

BIBLIOTECA MONTEIRO LOBATO (área externa) - 15/11 (sábado) - 20h30

Ela é um Garoto que Conheci / She's a Boy I knew (Gwen Haworth, 2007, Canadá, 70')

Recorrendo a entrevistas, divertidas cenas de animação, filmes caseiros e mensagens gravadas em correio de voz, a realizadora Gwen Haworth documenta sua mudança de sexo em parte através das vozes de parentes, amigos e a esposa, todos quase sempre ansiosos e preocupados. A estréia de Haworth em longa-metragem (já havia dirigido curtas ainda sob o nome de Steven) tenta mudar a representação do transexual no cinema, que geralmente é pontuada pela marginalidade. A autobiografia de Haworth é bem humorada, comovente e alto astral. O foco principal são as relações familiares, cujos laços se fortaleceram depois que preconceitos em relação a gênero e sexualidade foram superados. O extremo cuidado emocional e estético da cineasta resulta em uma obra honesta, inteligente e muito esclarecida. O documentário foi bastante premiado em seu país de produção: no Toronto Inside Out Lesbian and Gay Film and Video Festival deste ano, levou o prêmio do público de melhor documentário e uma menção honrosa como melhor filme ou vídeo canadense; no Festival de Cinema Internacional de Vancouver, ficou com os prêmios “Filme Canadense mais Popular” e “Mulheres em Filme”; e conquistou ainda o prêmio Leo (dedicado ao cinema e à TV) de melhor roteiro para documentário, programa ou série.

ESPAÇO UNIBANCO DE CINEMA SALA 1 - 14/11 (sexta-feira) - 16h50

ESPAÇO UNIBANCO DE CINEMA SALA 4 - 15/11 (sábado) - 17h20

Mulher-Vudu / Voodoo Woman (Carolina Valencia, 2008, Canadá, 50')

É preciso tomar cuidado com o que se deseja, pois os deuses podem tomar suas próprias decisões. Enquanto filmava em Cuba, o cineasta independente Carlos Valencia tomou contato com a religião afro-caribenha conhecida como Santería. O destino fez com que ele e sua câmera tivessem acesso sem precedentes a esse mundo oculto. E durante seu aprendizado para se tornar um padre, Carlos descobre que, apesar de se sentir confortável com sua aparência andrógina, os deuses da Santería não compartilham do sentimento. Este é o poderoso relato da mudança de sexo de Carlos/Carolina e de sua jornada espiritual em busca da própria sinceridade.

ESPAÇO UNIBANCO DE CINEMA SALA 4 - 16/11 (domingo) - 15h20

ESPAÇO UNIBANCO DE CINEMA SALA 4 - 18/11 (terça-feira) - 15h20

Programas de Curtas / Short Film Programs

Porta Retratos 1

Mrs. Janaina, "Eu sou aquilo que seus olhos vêem" (Flávio Lopes, 2008, Brasil, 9')

Este manifesto político em defesa da livre expressão sexual tem por subtítulo “Eu sou aquilo que seus olhos vêem”. Cearense do município de Canindé, Jaime tornou-se Janaína Dutra, advogada e primeiro travesti a portar uma carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil. Como ativista política, é referência na luta por direitos humanos, fundadora da Associação de Travestis do Estado do Ceará e presidente da Articulação Nacional dos Transgêneros. Mostra-se aqui Janaína numa de suas últimas declarações públicas, falando sobre desejo, orientação sexual e androginia.

CINE OLIDO - 15/11 (sábado) - 15h00

AUDITÓRIO DO MIS - 20/11 (quinta-feira) - 14h15

Geni (Marco Gomes de Alencar, 2008, Brasil, 13')

Livre adaptação da canção “Geni e o Zepelin”, de Chico Buarque. Geni, uma travesti agredida e dominada pela população da cidade em que vive, é chamada para salvar a vida de seu maior desafeto: o próprio pai. Mesmo maltratada pela vida, ela acredita na reconciliação. Mas não há redenção.

CINE OLIDO - 15/11 (sábado) - 15h00

AUDITÓRIO DO MIS - 20/11 (quinta) - 16h15

Eu Sou Homem (Márcia Cabral, 2008, Brasil, 22')

Com o arrebatamento de um furacão, este documentário explica como perambular pelo mundo como homem tendo corpo e nome de mulher. Este é o universo transgressor de quatro homens transexuais, exibido sem censura, preconceito ou análise.

CINE OLIDO - 15/11 (sábado) - 15h00

AUDITÓRIO DO MIS - 20/11 (quinta) - 16h15

Tomba Homem (Gibi Cardoso, 2008, Brasil, 42’)

Tomba Homem é uma negra de 73 anos de idade, travesti desde a adolescência. Foi contemporânea de Madame Satã, Cintura Fina e Hilda Furacão. Soropositiva há 16 anos, ex-presidiária da Ilha Grande e ex-interna do Manicômio de Barbacena, sobreviveu a inúmeras brigas com a polícia e com os boêmios de Belo Horizonte nos anos 1950 e 60.

CINE OLIDO - 15/11 (sábado) - 15h00

AUDITÓRIO DO MIS - 20/11 (quinta) - 16h15

Porta-Retratos 2

Corpo Conforme, O (Letícia Marques, 2008, Brasil, 18’)

O filme apresenta a vida de transexuais female-to-male brasileiros, suas experiências e a relação com a vida social “tradicional”. Eles relatam sobre o processo de auto-descoberta e sobre as dificuldades em viver e trabalhar na sociedade brasileira. Dessa forma, discute-se o que é “gênero sexual” e como se dá a interação social dos transexuais. A diretora Letícia Marques também aponta a transexualidade como uma construção social.

CINE OLIDO - 19/11 (quinta-feira) - 17h00

AUDITÓRIO DO MIS - 21/11 (sexta-feira) - 16h15

Ser Mulher (Luciano Coelho, 2007, Brasil, 50')

Nascidas meninos, mas se sentindo meninas, quatro transexuais contam a história de suas vidas e as experiências e expectativas em relação à cirurgia de adequação sexual. Este documentário de média-metragem foi concluído pelos alunos da 8ª Oficina de Realização de Vídeo do Projeto Olho Vivo, que desenvolve em Curitiba pesquisas em construção dramática para o audiovisual.

CINE OLIDO - 19/11 (quinta-feira) - 17h00

AUDITÓRIO DO MIS - 21/11 (sexta-feira) - 16h15

Proibido para menores

Buckback Mountain (Lawrence Roberts, 2007, EUA, 97')

Fazendo já no título uma óbvia referência àquele famoso filme com Heath Ledger e Jake Gyllenhaal, este é o ótimo filme pornô estrelado pelo único e inconfundível Buck Angel, ator transgênero female-to-male homossexual (e com buceta). Quem já conhece ator e obra nunca esquece. Um dos mais conhecidos e bem pagos astros atuais do pornô gay, ele sem dúvida é o principal chamariz da fita – um tiozinho sarado, de cabeça raspada, cavanhaque ruivo e todo tatuado. Seu nome é “marca registrada”, ele dirige o estúdio Buck Angel Entertainment e foi escolhido o ator transexual do ano pelo AVN Awards 2007. Esta é a história de sexo proibido entre dois cowboys viris e o grande segredo que os une: um deles tem uma vagina, e ela é insaciável! Buck é uma força da natureza, mostre-lhe seu pau duro e esse homem com buceta vai lhe dar o melhor sexo que você já teve! Ele contracena com atores como Sean Steele, Lobo e Mylo Deren. Buck declara que realizou este filme a pedido dos amigos íntimos, que sempre foram grandes admiradores de seu trabalho. O astro percebeu que ele lhes devia um filme mais “hollywoodiano”. Veio-lhe à mente o drama de Ang Lee, um sucesso tão grande junto à comunidade gay que Buck logo imaginou que seus amigos adorariam vê-lo numa suruba com roupas de cowboy. Buck is back!

CINESESC - 14/11 (sexta-feira) - 22h00

Transbrasil @ Biblioteca

Outra tradição do Mix Brasil é a realização do Transbrasil no pátio da Biblioteca Monteiro Lobato. Este evento voltado para o público transexual e travesti acontece bem no coração do centro de São Paulo e é palco para encontros memoráveis. Este ano a sessão é dupla. Há a exibição do documentário carioca Bombadeira, de Luís Carlos Alencar, que apresenta ao espectador a figura-título, profissional que muda as formas de suas “pacientes” através de implantes clandestinos de silicone industrial. O título também integra o programa Retrato Falado: Transexuais Mostram Outra Face. E a cereja do bolo na exibição ao ar livre na biblioteca será a apresentação do videoclipe Atendimento, com Claudia Wonder, performer multimídia e amiga do Mix Brasil que sempre introduziu as sessões do Transbrasil.

ATENDIMENTO

Brasil, 2008

Direção: Francisco Garcia, Marcelle Dardenne

Produção: Gabriela Guimarães

Fotografia: Tiago Tambelli

Direção de Arte: Marcelle Dardenne

Figurino: Mariane Bonarde

Dia 15/11 (sábado)

Ás 20h30

Biblioteca Monteiro Lobato

Rua Gal. Jardim, 485 – V. Buarque

Entrada franca

Dicas para ajudar você a retificar a sua documentação III

- INSS

Se você já trabalha de carteira assinada ou é autônomo, mas contribuí ou contribuiu com o INSS, significa que você tem PIS / PASEP / NIT, logo precisa retificar sua situação ante o INSS.

De posse do ofício do juiz para o INSS (de preferência, mas você pode tentar sem), certidão antiga e a retificada, RG antigo e o retificado, CPF antigo e o retificado, vá ao posto do INSS mais perto de você, dirija-se ao balcão de informações e pegue a senha para retificação de dados. A alteração deverá ser feita na hora e sem maiores problemas.

Informe ao atendente que os números dos documentos permanecem os mesmos, não há qualquer alteração na numeração dos anteriores para os retificados, assim você evita a abertura de um processo administrativo desnecessário.

Não é necessário ligar para o PrevFone e agendar antes.

Esse procedimento também pode ser feito por outra pessoa através de Procuração específica que o próprio INSS distribuí gratuitamente nas agências.

- PIS / PASEP

Após ir ao INSS, se você tem PIS ou PASEP, será necessário se dirigir à agência da Caixa Econômica Federal e retificar também os seus dados no respectivo banco, evitando assim problemas na hora de sacar, por exemplo, seu PIS. Vc deverá ir munido de RG, CPF, certidão de nascimento, mandado de averbação da certidão, e ofício do juíz para Caixa (se possível, mas você pode tentar sem). Vai preencher um formulário de atualização cadastral e aguardar cinco dias para ter a situação regularizada.

- FGTS

Quem tem FGTS, deve se dirigir a CEF onde tem conta e pedir que seja retificado, da mesma forma que o PIS / PASEP.

Caso informem que você deverá ir a cada empregador, essa informação está incorreta. A conta de FGTS é uma só, portanto apenas o empregador atual deverá retificar junto a Caixa. Os anteriores não são necessários, basta que a CEF reitfique no seu sistema.

- CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS)

Se você já tiver carteira de trabalho, dirija-se a um posto do Ministério do Trabalho munido do ofício do juiz para o Ministério, RG, CPF, certidão de nascimento, foto 3x4 sem ser digital e carteira anterior, explique a situação e peça a segunda via.

Se você não tem, apenas leve o seu RG, foto 3x4 sem ser digital e peça uma primeira via.

É aconselhável fazer tal procedimento somente após regularizar com o INSS para evitar qualquer divergência na hora de conferir dados no sistema, uma vez que a CTPS possui atualmente dados diversos, visto que o sistema de emissão é integrado com o de outros serviços.

- CONTA EM BANCO

Vá ao banco onde você tem conta, e de posse de toda sua documentação retificada (inclusive certidão de nascimento), e de ofício do juiz ao Banco pedindo a retificação dos seus dados (de preferência, mas você pode tentar sem), dirija-se à gerência e apresente sua situação.

Caso você possua cartão de crédito veiculado a sua conta, peça ao gerente que atualize seus dados também junto ao cartão de crédito, porque ao contrário do que possa parecer os sistemas não se atualizam automaticamente.

Se o banco se negar a fazer, existem duas alternativas: judicial ou você pode sacar seu dinheiro, fechar a conta e abrir em outro lugar.

Continua...

Homem transexual no The Maury Show - entrevista com Lando Thomas (em inglês)