Entevista de João W. Nery para Mauro Ventura, na Revista do Globo.

Nota: Para aumentar o tamanho, basta clicar em cima da reportagem.

Fonte: Por email, por colaborador.

Em busca do anonimato - Escola Superior do Ministério Público debate o direito dos transexuais à cidadania

O transexual não quer levantar bandeiras, sair em passeatas, viver exposto. Tudo que deseja é andar despercebido na multidão em um corpo compatível com a sua identidade de gênero. A cada sexta-feira, três novas pessoas procuram o ambulatório de transtorno de identidade, de gênero e orientação sexual do Hospital das Clínicas com o objetivo de realizar a cirurgia de mudança de sexo. Do total de interessados, entre 70% e 80% são diagnosticados como ‘trans’ e, portanto, podem se submeter à intervenção cirúrgica. Desde 1998, o HC já realizou 32 cirurgias em transexuais, que conquistaram o direito de utilizar o nome social em documentos oficiais. Em todo o mundo, um a cada 30 mil adultos masculinos e uma a cada 100 mil adultas femininas buscam a cirurgia de mudança de sexo.

Para debater o diagnóstico trans, a intervenção cirúrgica, a adaptação psicológica ao novo corpo e o avanço dos direitos dos transexuais, a Escola Superior do Ministério Público promoveu nesta quarta-feira, 27 de outubro, a palestra “Transexualidade e Direitos Humanos”. O evento contou com a exposição do médico Alexandre Saadeh, coordenador do ambulatório de transtorno de identidade, de gênero e orientação sexual do Hospital das Clínicas; e dos Promotores de Justiça Reynaldo Mapelli Júnior, coordenador do CAO Cível – área de Saúde Pública, e Deborah Kelly Affonso, assessora jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça.

O debate sobre o tema – inédito na história do Ministério Público – foi enriquecido com a participação de mulheres que realizaram a cirurgia de mudança de sexo e que, hoje, assumem cargos de liderança na luta pelo reconhecimento de direitos e cidadania ‘trans’ - a psicóloga Clara Cavalcante, do Ambulatório de HIV/AIDS do Centro de Referência e Treinamento em DST/AIDS da Secretaria do Estado da Saúde; e Carla Machado, coordenadora executiva do Fórum Paulista de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Participou da mesa de abertura Dimitri Salles, coordenador para Política de Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. A abordagem multidisciplinar do evento garantiu ao público o contato com visões distintas sobre o tema – partindo da medicina, passando pelo direito e finalizado com a vivência prática dos transexuais.

Os palestrantes fizeram críticas ao Decreto Estadual 55.588/2010, que permitiu aos transexuais o direito de modificar o ‘nome social’ em documentos oficiais. A lei determina que o novo nome seja colocado entre parênteses após o nome de batismo, permitindo assim a exposição do nome que nega a identidade de gênero do indivíduo. “É terrível mostrar a nossa cédula de identidade e lidar com o preconceito na cara das pessoas”, afirmou Carla Machado, que, por diversas vezes, enfrentou situações semelhantes. “As pessoas olham, têm medo da gente e nos ridicularizam pelas costas. A nossa identidade não pode estar entre parênteses”. A Promotora de Justiça Deborah Kelly também contestou a norma. “Não tem cabimento o Estado garantir a cirurgia de mudança de sexo e criar obstáculos, impedindo que a nova identidade do transexual seja assumida de forma integral”, disse assessora jurídica da PGJ.

O nome social entre parênteses, segundo Alexandre Saadeh, promove justamente o efeito contrário ao objetivo da intervenção cirúrgica. “A importância desta cirurgia é fazer com que esta pessoa não se sinta uma anormalidade”. Na Inglaterra, a lei determina a privacidade obrigatória do histórico médico e social do indivíduo que realizou a cirurgia, sob pena de 5 anos de reclusão e multa de 5 mil libras. O Brasil anda a passos trôpegos na garantia deste direito. A promotora de justiça Deborah Kelly criticou o Projeto de Lei 72/2007, que determina que o termo ‘transexual’ qualifique o sexo do indivíduo nos documentos oficiais. A assessora da PGJ apresentou algumas jurisprudências controversas, entre elas, uma que reconhece a alteração do nome e do sexo, mas que determina que esta concessão se torne pública, e outras que alteram o nome, mas negam a alteração do sexo. “Deve haver uma coerência na concessão dos direitos”, contestou a Promotora de Justiça.

Deborah Kelly apresentou uma rica diversidade de decisões internacionais sobre os direitos dos transexuais e informou que, no dia 26 de outubro, foi levada à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos uma reclamação contra o Brasil pelo alto índice de assassinatos contra homossexuais no Brasil – o número de mortes cresceu 62% nos últimos três anos, sendo os transexuais as vítimas mais vulneráveis. “Normalmente, eles não tem coragem de ir às delegacias por serem os mais discriminados”, afirmou Deborah. Segundo a promotora, as cortes internacionais são acionadas quando se esgotam as tentativas nas instâncias nacionais.

A principal polêmica entre os palestrantes foi a categorização da transexualidade como uma doença – o transexualismo é identificado pelo CID 10 – F 64.0. Alexandre Saadeh sustentou que, de fato, trata-se de um transtorno de identidade de gênero e citou os aspectos psiquiátricos forenses. No entanto, o médico acredita que a inclusão no CID não é o aspecto mais importante a ser discutido. “O que precisamos garantir é o atendimento integral aos transexuais”. O Promotor de Justiça Reynaldo Mapelli Júnior discordou. “Faz toda a diferença para um indivíduo ser visto como um doente”.

Em relação à cobertura do Sistema Único de Saúde das cirurgias de mudança de sexo – que correria o risco de não ser concedida caso o transexualismo seja retirado do CID – Mapelli sustentou que o conceito de saúde não se restringe à ausência de enfermidades. “Saúde é bem estar físico, psicológico e social”. Na visão do promotor, portanto, o SUS deve continuar oferecendo o serviço para garantir o bem estar psíquico do cidadão, independente da exclusão da transexualidade do CID. Saadeh ressaltou que, para os médicos, será muito difícil justificar uma intervenção cirúrgica sem um fundamento científico. “O que se busca hoje é uma causa biológica para o transexualismo”, afirmou o psiquiatra, ao citar a grande influência de andrógenos circulantes durante a gestação do transexual. “O desenvolvimento do cérebro deles é diferente do resto do corpo”.

Saadeh ressaltou que nem todos que desejam a cirurgia estão enquadrados no perfil para mudar de sexo devido à grande incidência de pessoas que passam por uma fase de instabilidade sexual e que não são, necessariamente, transexuais. “É fundamental a vivência do indivíduo no papel do gênero”, disse. “Por isso, é impossível determinar se uma criança é um transexual”.

Clara Cavalcante questionou a percepção social de que os transexuais são todos iguais. “Não podemos padronizar os transexuais em um CID”, disse. “Temos trajetórias diferentes porque andamos com pés diferentes”. A psicóloga também alertou para a confusão que a sociedade faz entre os termos ‘transexualidade’ e ‘homossexualidade’. “Se a lei de criminalização da homofobia não for bem elaborada, podemos ser excluídos dela por não sermos homossexuais”, ponderou. A falta de entendimento das terminologias também foi ressaltada pelo médico Alexandre Saadeh. “É possível ter uma identidade de gênero com o sexo oposto e uma orientação sexual pelo mesmo sexo”, esclareceu o médico, diferenciando a transexualidade da homossexualidade. “Um homem pode desejar ter o corpo de uma mulher para se relacionar com outras mulheres ou com homens”.

Os direitos dos transexuais e homossexuais é um tema novo no universo jurídico. A Promotoria de Justiça Direitos Humanos foi criada há pouco mais de um ano e, apenas em 2008, foi realizada a 1ª Conferência Nacional LGBT no País. A Secretaria Nacional de Direitos Humanos aprovou um 2009 o ‘Plano Nacional da Cidadania e Direitos Humanos LGBT’ - o primeiro marco normativo dos direitos desta população no Brasil. O projeto de criminalização da homofobia anda a passos lentos e ainda encontra barreiras jurídicas e religiosas. “Este é um dos grandes eventos alinhados com uma das propostas da Escola Superior do Ministério Público: a discussão sobre os temas mais atuais ligados aos Direitos Humanos”, afirmou a Procuradora de Justiça Eloisa de Sousa Arruda, diretora do Centro de Estudos do Ministério Público.

“A maioria dos transexuais não sabem que o Ministério Público pode nos ajudar. Por isto, é tão importante a realização de eventos desta natureza”, parabenizou Carla Machado.

Fonte: Carina Rabelo - Jornalista da Escola Superior do Ministério Público

Fonte: http://www.esmp.sp.gov.br/2010/esmp_plural_em_busca_do_anonimato.html

Palestra: Transexualidade e Direitos Humanos - ESMP / SP - 27/10/2010

Repassando:

"Data: 27 de outubro de 2010 (quarta-feira)
das 9h às 12h
Local: Escola Superior do Ministério Público
Rua Treze de Maio, 1.259, térreo - Bela Vista - São Paulo/SP

9h/ 9h15 - Abertura:

Dra. Eloisa de Sousa Arruda
Procuradora de Justiça Diretora do CEAF-ESMP

Dr. Dimitri Salles

Coordenador para Política de Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo

9h15/10h15 – Expositor:

Dr. Alexandre Saadeh
Médico do Instituto de Pesquisa do Hospital das Clínicas
Professor da Faculdade de Psicologia da PUC/SP
Mestre e Doutor pela USP

10h15/10h30: Intervalo

10h30/11h10: Expositores:

Dr. Reynaldo Mapelli Junior
Promotor de Justiça Coordenador do CAO Cível – área Saúde Pública

Dra. Deborah Kelly Affonso
Promotora de Justiça
Assessora Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça

11h10/11h40: Expositor:

Sra. Clara Cavalcante
Coordenadora do programa Municipal de DST/AIDS de Jandira e Psicóloga do Ambulatório de HIV/AIDS do Centro de Referência e Treinamento em DST/AIDS da Secretaria do Estado da Saúde

Sra. Carla Machado
Representante do Fórum Paulista de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - FPLGBT

11h40/12h: Palavra aberta ao público

Vagas limitadas.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento.

Coordenação Geral

Eloisa de Sousa Arruda
Diretora do CEAF/ESMP"

OBS: As inscrições deverão ser feitas pelo site http://www.esmp.sp.gov.br/2010/evento_transexualidade.html

Fonte: Por email, por colaborador.

Grupo terapêutico em SP para familiares e companheiras (os) de transexuais.

Conforme postado neste blog anteriormente a psicoterapeuta Liliana Lopes está organizando atendimento grupal para familiares e companheiras (os) de transexuais.

À seu pedido repasso a mensagem abaixo:

"Estou agendando entrevistas com as mães e companheiras que desejarem participar do grupo terapêutico.

As entrevistas são iniciais para avaliarmos as possibilidades de formação dos grupos.

Os horários para as entrevistas serão agendados via e-mail: liaunifacs@yahoo.com.br ou pelo número 011 xxxx 5773. *

Não será cobrado nenhum valor para a realização da entrevista.

->Os valores posteriores para manutenção do grupo serão acordados com o próprio grupo na época dos trabalhos e a partir da formação do mesmo.

->As mães ou companheiras que desejarem atendimento terapêutico individual podem fazer contato pelos mesmos meios."

* Por questões de segurança, para entrar em contato com a terapeuta por telefone, favor buscar maiores informações pelo email deste blog.

Fonte: Por email.

MA: Travestis e trans poderão usar nome social em salas de aula

22/10/2010 - 13h03

Por : Neto Lucon

Conselho Estadual determina que nome social de travestis e transexuais do Maranhão seja respeitado Uma conquista promete animar e incentivar as travestis e transexuais do Maranhão ao estudo. Instituições de ensino público e privado, integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Maranhão, terão que incluir o nome social das transgêneros nos registros internos. A medida é amparada pela Resolução 242/2010, do Conselho Estadual de Educação (CEE).

A determinação descreve que os gestores das instituições devem conceder às travestis e transexuais, maiores de 18 anos, o direito de manifestarem por escrito, no ato da matrícula ou ao longo do ano letivo, o interesse de usar o nome social. No caso de crianças e adolescentes, deve-se incluir um requerimento assinado pelos pais ou responsável legal.

“Essa medida permite o retorno das travestis e transexuais a sala de aula, aumenta a autoestima e admite ter essa identificação com o nome que elas adotaram durante a construção da identidade sexual”, explica Airton Ferreira, supervisor de Proteção dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), integrante do Grupo Gayvota.

Ele disse que agora é essencial que haja uma política de divulgação dessa medida. "Travestis e Transexuais precisam se beneficiar dessa resolução, indo atrás dos seus direitos e se matriculando nas instituições de ensino", completou.

Fonte: http://mixbrasil.uol.com.br/noticias/ma-travestis-e-trans-poderao-usar-nome-social-em-salas-de-aula.html

Projeto que possibilita a mudança de nome de transexuais pode ser votado na quarta-feira na CDH

NOTÍCIAS
COMISSÕES - Direitos Humanos
15/10/2010 - 19h40

Em reunião na próxima quarta-feira (20), às 10h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deverá votar o projeto de lei que permite a mudança do nome de transexuais na certidão de nascimento (PLC 72/07).

De autoria do ex-deputado Luciano Zica, o projeto de lei tem como relatora a senadora Fátima Cleide (PT-RO), que apresentou voto pela aprovação da proposta. A matéria ainda será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário.

O projeto altera o artigo 58 da Lei 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos, como forma de possibilitar a substituição do prenome - nome que antecede o da família - de pessoas transexuais. O nome poderá ser mudado e averbado no livro de nascimento quando o interessado for reconhecido como transexual, ainda que não tenha se submetido à cirurgia para a mudança dos órgãos sexuais.

Pela Lei 6.015/73, já atualizada pela Lei 9.708/98, o prenome ou nome é definitivo, admitindo-se, no entanto, sua substituição por apelidos notórios, caso do presidente Luiz Inácio 'Lula' da Silva. É autorizada também a troca por outro nome quando o cidadão sofre coação ou ameaça decorrente de colaboração com apuração de crime, desde que a mudança seja determinada em sentença judicial ouvido o Ministério Público.

Violência contra idosos

Outro projeto que deverá ser examinado pela CDH, em decisão terminativa, é o que obriga o estabelecimento de saúde a fazer a notificação compulsória em casos de violência contra idosos (PLC 298/09). De autoria do deputado Sebastião Rocha (PDT-AP), a proposta tem como relator o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que defende a aprovação da matéria com emenda já aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Ainda em caráter terminativo, a comissão também deverá examinar o projeto de lei que inclui os jovens de 15 a 17 anos, em situação de morador de rua, entre os beneficiários do Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo (PLS 241/08). De autoria do ex-senador Expedito Júnior, o projeto tem como relator o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que defende a aprovação da proposta com duas emendas.

Na mesma reunião, deverá ainda ser examinado, em caráter terminativo, o projeto que altera os artigos 54 e 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para dispor sobre a educação infantil até os cinco anos de idade (PLS 412/08). O projeto determina que a idade para atendimento em creches e pré-escolas passe a ser de zero a cinco anos de idade, e não de zero a seis, como previsto atualmente, para que a lei se ajuste à alteração efetivada pela Emenda Constitucional 53/06.

De autoria do senador Flávio Arns (PSDB-PR), o projeto tem como relatora a senadora Marina Silva (PV-AC), que apresentou voto favorável à aprovação da matéria.

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=104767&codAplicativo=2

Entrevista de João W. Nery para Revista do Globo.

Repassando:

"Galera,

João W. Nery, autor de Erro de Pessoa (1985) e que agora lançará o Acerto de Pessoa, dará uma entrevista à Revista do Globo, na coluna do Mauro Ventura, neste domingo, dia 17 de outubro. A matéria é sobre o transexualismo, como ele se tornou pai depois de viver 27 anos com um corpo de mulher numa alma masculina. Não percam!!!!

Cartas são bem-vindas para o email do Mauro no pé da página e serão publicadas."

Fonte: Por colaborador, por email.

Novos diretos e visibilidades para os Homens Trans no Brasil

Márcia Arán
Professora Adjunta do Instituto de Medicina Social da UERJ

No dia 3 de setembro do presente ano, o Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial da União uma nova resolução sobre a assistência a transexuais no Brasil (Resolução n° 1.955/2010). A partir desta data, o CFM passou a considerar que os procedimentos de retiradas de mamas, ovários e útero no caso de Homens transexuais deixam de ser experimentais e podem ser feitas em qualquer hospital público e/ou privado que sigam as recomendações do Conselho. O tratamento de neofaloplastia (construção do pênis) ainda não foi liberado e permanece em caráter experimental.

Esta Resolução foi baseada num Parecer (Processo-Consulta CFM n° 8.883/09 – Parecer CFM n20/10) realizado a partir de uma solicitação encaminhada pelo Promotor de Justiça Dr. Diaulas Costa Ribeiro do MPDFT/ Pró Vida, assinada por Alexandre Santos (Ativista. Presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo e membro da Red Latinoamericana y del Caribe de personas trans – RED LACTRANS) e mais 16 representantes que incluem profissionais de saúde, integrantes de Centros de Referência, profissionais de Ambulatórios especializadas, pesquisadores acadêmicos, representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos, advogados, representantes do movimento social, entre outros (1).

O Parecer do Conselho se refere a esta reivindicação afirmando que “os autores do texto abordam particularmente a situação de homens transexuais (FtM), ou seja indivíduos de sexo genético feminino que desejam viver socialmente como homens. Neste contexto, há o reconhecimento de que a construção genital do fenótipo feminino para masculino, a neofalosplastia, seja mantida como experimental, tendo em vista as limitações funcionais do órgão construído cirurgicamente. Esse ditame é considerado consensual até o momento. Entretanto o documento questiona o motivo de ainda serem considerados como de caráter experimental procedimentos cirúrgicos reconhecidos, a exemplo da adenomastectomia (substituição das mamas por uma prótese de silicone), histerectomia (remoção do útero) ou mesmo a ooforectomia (retirada de um ou ambos os ovários)....Os subscritores entendem que a proibição de tais procedimentos condena os transexuais a se verem impedidos de manifestar livremente a expressão de sua personalidade e solicitam que o CFM retire do caráter experimental as intervenções cirúrgicas sobre gônodas e caracteres sexuais secundários em casos de FtM).

De fato, este documento, fundamentado em argumentos elencados por Flávia Teixeira (2), considera que apesar dos avanços obtidos com a publicação das Portarias do Ministério da Saúde que instituem o Processo Transexualizador no SUS (3) permanecia particularmente preocupante a situação dos homens transexuais (FtM). Já que embora o caráter experimental das cirurgias de transgenitalização FtM se justifique, o mesmo não se sustenta para a mastectomia (retirada das mamas) e a histerectomia. Fazendo com que homens transexuais (FtM) fossem excluídos da assistência frente aos argumentos da limitação técnica da cirurgia de neofaloplastia, embora pudessem se beneficiar diretamente da normatização do Processo Transexualizador.

Considerando que um dos argumentos referidos nas Portarias do Ministério da Saúde é de que a cirurgia de transgenitalização não deve se constituir como única meta a ser atendida pelo Processo Transexualizador; somado ao fato de que as demais cirurgias transexualizadoras para homens transexuais (histerectomia e mastectomia) não encontram, na prática médica, essa conotação de experimental e ainda, que pesquisas demonstram que as demandas dos homens transexuais por acompanhamento endocrinológico e realização das cirurgias de mastectomia, histerectomia, no momento, são mais relevantes do que a busca pela neofaloplastia e metoidioplastia (construção de um pênis a partir do clitóris) (4), os propositores solicitaram ao CFM que fossem retiradas do caráter experimental os procedimentos sobre gônadas e caracteres sexuais secundários em casos de transexuais FtM. Com vistas a futuras mudanças na própria Portaria do SUS.

Atendendo a esta reivindicação que encontra ressonância na demanda prática dos Centros de Referência, o CFM contribui enormemente com a inclusão dos homens trans nos dispositivos assistenciais e com a promoção dos direitos humanos. Embora saibamos que o debate ainda permaneça em relação à exigência do prazo de dois anos de atendimento (já que muitos homens e mulheres trans que procuram os serviços já vivem e são reconhecidos(as) como tais há um tempo significativo para a solicitação da transexualização) e em relação à necessidade do diagnóstico de transtorno de identidade de gênero (já que é mais uma medida de regulamentação do acesso do que propriamente a constatação de uma psicopatologia psiquiatra). O que exige uma reflexão mais aprofundada sobre uma concepção positiva de saúde que permita o acolhimento do sofrimento psíquico e corporal independentemente do diagnóstico de doença (5). Também é importante nos referirmos à necessidade de um investimento na formação de profissionais qualificados e na construção de uma rede básica de saúde. Mesmo considerando todas estas dificuldades, sabemos que medidas como esta do CFM demonstram a possibilidade de realizarmos pactuações mais amplas com todos aqueles comprometidos com uma ética pública e a melhoria da assistência. E mais do que isto, medidas como está muda a vida das pessoas.

Chama a atenção o efeito imediato da divulgação desta resolução. O primeiro deles são as inúmeras reportagens que, embora de forma equivocada continuem se referindo a estes casos como sendo de “mulheres transexuais” (tendo como referência o corpo biológico) começam a dar visibilidade às narrativas dos homens trans no Brasil. O que é fundamental para que possamos conhecer as suas histórias e as suas trajetórias de vida que podem incluir experiências de pertencimento ao gênero masculino desde à infância e/ou vivências como mulheres masculinizadas e/ou transgêneros. O segundo efeito é a reflexão sobre o significado de se possibilitar a transformação corporal de caracteres sexuais secundários sem que seja necessário a realização da transgenitalização. O que nos faz pensar na diversidade das experiências da transexualidade e na importância da individualização do cuidado como parte essencial da noção de integralidade em saúde.

1 - Assinam o documento:
Alexandre Santos; Flavia Teixeira; Tatiana Lionço; Márcia Arán; Daniela Murta; Berenice Bento; Mariluza Terra Silveira; Eloísio Alexandro da Silva; Miriam Ventura; Sérgio Zaidhaft; José Luiz Telles; Lena Peres; Lidiane Ferreira Gonçalves; Ben-Hur Braga Taliberti; Maria Clara Gianna; Emerson Rasera..

2 - TEIXEIRA, Flavia. Vidas que desafiam corpos e sonhos: uma etnografia do construir-se outro no gênero e sexualidade. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, Programa de Doutorado em Ciências Sociais, 2009. (Tese de Doutorado).

3 - Portaria nº. 1.707/GM publicada no DOU nº. 159, terça-feira, 19 de agosto de 2008. Seção1, p.43.

4 - ARAN; M.; MURTA; D. Relatório final da pesquisa Transexualidade e saúde: Condições de acesso e cuidado integral (IMSUERJ/MCT/CNPq/MS/SCTIE/DECIT); BENTO, B. A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio de Janeiro: Garamond, 2006.

5 - ARAN; M.; MURTA; D. Do diagnóstico de transtorno de identidade de gênero às redescrições da experiência da transexualidade: uma reflexão sobre gênero, tecnologia e saúde. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v.19, n.1, p.15-41. 2009; LIONÇO, Tatiana. Bioética e sexualidade: o desafio para a superação de práticas correcionais na atenção à saúde de travestis e transexuais. Série Anis (Brasília), v. 54, p. 01-07, 2008

Fonte: http://www.clam.org.br/publique/media/Aran.pdf , por email, por colaboradora.

Contra preconceito, famílias afegãs criam meninas como meninos

02/10/2010 12h00 - Atualizado em 02/10/2010 12h00

Crianças são chamadas de “bacha posh”: ‘vestida como um menino’. Prática permaneceu basicamente oculta a forasteiros.

Do New York Times

Aos seis anos, Mehran Rafaat é como muitas meninas de sua idade. Ela gosta de ser o centro das atenções. Assim como suas três irmãs mais velhas, ela está ávida por conhecer o mundo fora do apartamento de sua família, em seu bairro de classe-média em Cabul. Mas quando sua mãe, Azita Rafaat, membro do parlamento, veste as crianças para a escola pela manhã, há uma importante diferença. As irmãs de Mehran colocam vestidos pretos e véus na cabeça, amarrados firmemente sobre seus rabos-de-cavalo. Para Mehran, são calças verdes, uma camisa branca e uma gravata, seguidos de uma ajeitada de sua mãe em seus curtos cabelos negros. Depois disso, sua filha sai de casa – como um garoto afegão.

Não existem estatísticas sobre quantas meninas afegãs se disfarçam de meninos. Mas quando questionados, afegãos de diversas gerações sempre têm uma história sobre uma amiga, parente, vizinha ou colega de trabalho que cresceu vestida como menino. Para os que sabem, essas crianças não são chamadas nem de “filha” e nem de “filho”, mas de “bacha posh”, que significa literalmente “vestida como um menino” na língua dari.

Com dúzias de entrevistas conduzidas ao longo de diversos meses, onde muitas pessoas preferiram permanecer anônimas ou usar somente seus primeiros nomes – por medo de expor suas famílias –, foi possível investigar uma prática que permaneceu basicamente oculta a forasteiros. Ainda assim, ela atravessa classe social, nível de educação, etnia e geografia, e perdurou até mesmo durante as muitas guerras e governos do Afeganistão.

Razões econômicas

As famílias afegãs possuem muitas razões para disfarçar suas filhas de meninos, incluindo necessidade econômica, pressão social para ter filhos e, em alguns casos, uma superstição de que fazer isso poderia levar ao nascimento de um menino real. Sem um filho homem, os pais decidem criar um, geralmente cortando os cabelos de uma filha e vestindo-a em roupas afegãs tipicamente masculinas. Não existe uma proibição legal ou religiosa específica contra a prática. Na maioria dos casos, o retorno à feminilidade ocorre quando a criança entra na puberdade. Quase sempre são os pais que tomam essa decisão.

Numa terra onde os filhos são mais valorizados, já que na cultura tribal apenas eles podem herdar a riqueza do pai e dar continuidade ao nome, famílias sem garotos são objeto de pena e desdém. Mesmo um filho inventado eleva a posição da família, ao menos por alguns anos. Uma bacha posh também pode mais facilmente obter educação, trabalhar fora de casa e até mesmo acompanhar suas irmãs em público, permitindo liberdades inexistentes para meninas numa sociedade que segrega rigidamente homens e mulheres.

Mas para algumas delas, a mudança pode ser tão desnorteante quanto libertadora, lançando a mulher num limbo entre os sexos.

“Sei que é muito difícil para você acreditar que uma mãe faça isso à sua filha mais nova”, disse Rafaat num inglês por vezes imperfeito, durante uma das muitas entrevistas ao longo de várias semanas. “Mas quero lhe dizer, algumas coisas que acontecem no Afeganistão são realmente inimagináveis para vocês do ocidente”.

Frustração e decepção

A partir daquele fatídico dia em que ela se tornou mãe pela primeira vez – 7 de fevereiro de 1999 –, Rafaat sabia que havia fracassado, segundo ela, mas estava exausta demais para falar, tremendo sobre o chão frio da pequena casa de sua família, na província de Badghis.

Ela havia acabado de parir – ao mesmo tempo – as irmãs mais velhas de Mehran, Benafsha e Beheshta. A primeira gêmea nasceu após quase 72 horas de trabalho de parto, prematura em um mês. A menina pesava apenas 1,2 quilos e inicialmente não respirava. Sua irmã veio 10 minutos depois. Ela também estaca inconsciente.

Quando sua sogra começou a chorar, Rafaat sabia que não era por medo de que suas netas não sobrevivessem. A velha mulher estava decepcionada.

“Por que”, chorava ela, segundo Rafaat, “estamos recebendo mais mulheres na família?”

Submissão

Rafaat havia crescido em Cabul, onde era uma brilhante aluna, falando seis idiomas e nutrindo altos sonhos de se tornar uma médica. Porém, quando seu pai a obrigou a ser a segunda esposa de seu primo em primeiro grau, ela teve de se contentar em ser a esposa de um agricultor analfabeto, numa casa rural sem água corrente ou eletricidade, onde quem mandava era a sogra enviuvada – e onde ela deveria ajudar a cuidar de vacas, ovelhas e galinhas. Ela não se saiu muito bem.

Os conflitos com sua sogra se iniciaram imediatamente, à medida que a jovem Rafaat insistia numa higiene melhor e em ter mais contato com os homens da casa. Ela também pediu que sua sogra parasse de bater na primeira esposa de seu marido com a bengala. Quando Rafaat finalmente quebrou a bengala em protesto, a mulher mais velha exigiu que seu filho, Ezatullah, controlasse sua nova esposa.

E ele começou a fazer isso, com uma vara de madeira ou um fio de metal.

“No corpo, no rosto”, lembrou. “Eu tentei fazer com ele parasse. Eu pedia que ele parasse. Algumas vezes não conseguia pedir”.

Família

Logo, ela ficou grávida. A família a tratou um pouco melhor conforme ela crescia.
“Desta vez eles estavam esperando por um filho homem”, explicou ela.

A primeira esposa de Ezatullah Rafaat havia tido duas filhas, uma das quais morrera ainda bebê, e não podia mais engravidar. Azita Rafaat pariu duas meninas, uma decepção em dobro.
Ela enfrentou constantes pressões para tentar novamente, e assim o fez, com mais duas gravidezes, e quando teve mais duas meninas – Mehrangis, hoje com 9 anos, e finalmente Mehran, a menina de seis anos.

Questionada se ela alguma vez havia pensado em deixar seu marido, ela reagiu com completa surpresa.

“Eu pensava em morrer”, disse ela. “Mas nunca pensei no divórcio. Se eu tivesse me separado, teria perdido minhas filhas, e elas não teriam nenhum direito. Eu não sou das que desistem”.

Direitos das mulheres

Hoje, ela está num cargo de poder, pelo menos no papel. Ela é uma das 68 mulheres no parlamento de 249 membros do Afeganistão, representando a província de Badghis. Seu marido está desempregado e passa a maior parte de seu tempo em casa.

Persuadindo-o a se afastar de sua sogra e se oferecendo para contribuir nos rendimentos da família, ela estabeleceu a base para sua vida política. Três anos depois de casada, depois da queda do regime talibã em 2002, ela começou a trabalhar como voluntária de saúde para diversas organizações não-governamentais. Hoje ela ganha US$2 mil por mês como membro do parlamento.

Como política, ela trabalha para aprimorar os direitos das mulheres e o estado de direito. Ela concorreu recentemente à reeleição. Mas ela só podia concorrer com a permissão explícita de seu marido, e pela segunda vez consecutiva, ele não foi persuadido facilmente.

Ele queria tentar novamente ter um filho homem. Seria difícil conciliar a gravidez e um novo bebê com seu trabalho, disse ela – e ela sabia que poderia simplesmente ter outra filha.

Mas a pressão para ter um menino se estendeu além de seu marido. Esse era o único assunto que seus eleitores conseguiam abordar quando vinham a sua casa, disse ela.

“Quando você não tem um filho homem no Afeganistão”, explicou ela, “é como algo faltando em sua vida. Como se você perdesse o motivo mais importante de sua vida. Todos se sentem tristes por você”.

Disfarce

Numa tentativa de preservar seu emprego e acalmar seu marido, além de evitar a ameaça de ele conseguir uma terceira esposa, ela propôs a ele que eles fizessem sua filha mais nova se parecer com um menino.

Eles conversaram com a filha juntos, disse ela, e lhe fizeram uma atraente proposta: “Você quer se parecer com um menino e se vestir como menino, e fazer as coisas mais divertidas como os meninos fazem, como andar de bicicleta, jogar futebol e críquete? E você gostaria de ser como seu pai?”

Mehran não hesitou em responder que sim.

Naquela tarde, seu pai a levou ao barbeiro, onde seu cabelo foi aparado bem curto. Eles seguiram até o mercado, onde ela ganhou roupas novas. Sua primeira vestimenta era “algo como uma roupa de caubói”, disse Rafaat, querendo dizer um par de calças jeans e uma camisa vermelha de algodão com uma estampa nas costas dizendo “superstar”.

Ela ganhou até mesmo um novo nome – originalmente chamada Manoush, seu nome foi ajustado para um que soasse mais masculino: Mehran.

A volta às aulas de Mehran – usando calças e sem o rabo-de-cavalo – transcorreu sem grandes reações de seus colegas de escola. Ela ainda cochila durante as tardes com as meninas, e troca de roupa numa sala diferente da dos meninos. Alguns de seus colegas de sala a chamam de Manoush, enquanto outros usam Mehran. Mas ela sempre se apresenta aos recém-chegados como menino.

Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/10/contra-preconceito-familias-afegas-criam-meninas-como-meninos.html

Transexuais já podem usar o nome social em todas as escolas do RS

1 de outubro de 2010.

O Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul publicou o Parecer nº 739/2009 que aconselha as escolas do sistema estadual de ensino a adotarem o nome social de alunos e alunas Transexuais e Travestis em seus documentos escolares como boletins e lista de chamada.

Na decisão, o Conselho argumenta que o “nome social de Travestis e Transexuais nos registros contribuirá para a inclusão dos mesmos no processo educativo”. Menores de 18 anos precisam da autorização de um responsável para pedir a troca do nome.

Com o parecer, o Rio Grande do Sul se torna o 12º Estado brasileiro a aceitar o nome social da população Trans nas escolas. Já aceitam: Tocantins, Goiás, Santa Catarina, Paraná, Piauí, Paraíba, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Alagoas.

Fonte: http://centraldenoticiasgays.blogspot.com/2010/10/transexuais-ja-podem-usar-o-nome-social.html