Sobre o Direito HomoafetivoO Direito Homoafetivo tem se desenvolvido como um novo ramo do Direito, com todo um arcabouço de proteção Jurídica que passa pelas relações familiares, de direito pessoal, sucessório, previdenciário, criminal, entre outras.
Atentos às transformações sociais, o IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família - através de sua Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo, a OAB/RJ, e as diversas Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, através de seus Grupos de Trabalho e Comissões de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, apoiam o I Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, coordenado pela Dra. Maria Berenice Dias.
O Evento ocorrerá nos dias 23, 24 e 25 de março de 2011, na Cidade do Rio de Janeiro.
Programação:
23 de março
17h – Credenciamento
18h – Abertura
Wadih Damous – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro; Rodrigo da Cunha Pereira – Presidente do IBDFAM; Ana Gerbase – Advogada, representante do Grupo de Trabalho da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ;
19h – Palestra
Palestrante: Maria Berenice Dias – Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Advogada Especializada em Direito Homoafetivo; Vice-Presidente e fundadora do Instituto Brasileiro de Direito de Família.
20h – Cocktail de Abertura.
24 de março
10h – Família Homoafetiva: uma nova hermenêutica constitucional
Palestrante: Rodrigo da Cunha Pereira - Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná e Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais. Presidente Nacional do IBDFAM.
11h – Adoção Homoparental: o princípio do melhor interesse da criança.
Palestrante: Conceição Mousnier – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA.
12h – Almoço
14h – Reprodução Assistida e Gravidez por Substituição.
Palestrante: Ana Carla Harmatiuk Matos – Mestre pela Universidade Federal do Paraná e pela Universidad Internacional de Andalucía; Doutora pela Universidade Federal do Paraná; Professora Adjunta da Universidade Federal do Paraná e Complexo de Ensino Superior do Brasil – UNIBRASIL.
15h – Guarda e Alienação Parental
Palestrante: Gerardo Carnevale – Juiz de Direito da 2ª. Vara de Família da Capital do RJ
16h – Coffee Break
16:30h – Poder-Dever aos Alimentos
Palestrante: Cristiano Chaves de Farias – Promotor de Justiça do estado da Bahia; Mestre em Ciências da Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador (UCSal); Professor do Curso JusPODIVM e das Faculdades Jorge Amado; Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
17:30h – Direito Sucessório: uma vocação hereditária?
Palestrante: Zeno Veloso - Professor de Direito Civil e de Direito Constitucional aplicado na Universidade da Amazônia – UNAMA e na Universidade Federal do Pará – UFPa.
18:30h – As relações homoafetivas nos Tribunais Superiores
Palestrante: Luis Roberto Barroso (a confirmar) – Advogado; Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Professor Titular de Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
25 de março
10h – Expressões da Transexualidade: concepções da medicina e da psicologia
Palestrante: Maria Cristina Milanez Werner (a confirmar)
11h – Implicações jurídicas da transexualidade
Palestrante: Tereza Rodrigues Vieira – Advogada; Pós Doutorada pela Université de Montreal, Canadá; Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/Université Paris; Pós-Graduada em Bioética pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Pós-Graduada em Sexualidade Humana pela Sociedade Brasileira de Sexualidade Humana; Pós-Graduada em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.; Professora titular do Mestrado em Direito Processual e Cidadania na Universidade Paranaense.
12h – Almoço
14h – A Criminalização da Homofobia
Palestrante: Jéssica Oliveira de Almeida – Delegada de Polícia Civil; Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança; Ex-Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro.
15h – Aspectos registrais e notariais do Direito Homoafetivo
Palestrante: Christiano Cassettari – Advogado; Mestre em Direito Civil pela PUC-SP; Especialista em Direito pelo IBET; Professor de Direito Civil. Membro e Diretor Cultural do IBDFAM-SP.
16h – Coffee Break
16:30h – Bullying e assédio nas relações de trabalho
Palestrante: Fábio Goulart Villela – Procurador do Ministério Público do Trabalho da 1ª. Região e professor universitário;
17:15h – Painel: Aspectos Processuais e Previdenciários
Debatedores: Viviane Girardi – Advogada; Mestre e Professora de Direito Civil. Especializada Direito das Famílias. Sergio Camargo – Advogado; Mestre em Direito e Economia; Membro do IBFAM.
18h – A Homossexualidade e a Religião
Palestrante: Pe. Luís Corrêa Lima – Padre Jesuíta e Historiador; Coordenador do grupo de pesquisas sobre diversidade sexual, cidadania e religião da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-RJ.
18:30h – Palestra
Palestrante: Nancy Andrighi (a confirmar) – Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
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