03/12/2009 - 11h24
Por Hélio Filho
Nomes sociais poderão ser usados em documentos como prontuários, fichas e cadastros em toda a Bahia
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia decidiu atender pelo nome social travestis e transexuais usuárias do Sistema Único de Assistência Social. A decisão já entrou em vigor e, partir de agora, a população trans de todos os 417 municípios baianos deve ser chamada pelo artigo feminino (NDAB: ou masculino quando assim for adequado) em suas consultas.
A decisão foi tomada pelo secretário de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza do Estado da Bahia, Valmir Assunção, por meio da Portaria N° 220 de 27 de Novembro de 2009 e autoriza que travestis e transexuais usem os nomes como são conhecidas (os) em formulários, prontuários, fichas de cadastros e documentos em geral do Sistema Único.
Piauí
Só para lembrar de coisas boas, a Assembléia Legislativa do Piauí promulgou no último dia 24 a lei 5.916/2009, de autoria da deputada Flora Izabel (PT). Ela também garante o uso do nome social das pessoas travestis, transexuais e transgêneros. Para garantir o cumprimento da lei, as (os) trans terão uma carteira de identificação com o nome social que escolheram. Com o documento, essas pessoas serão identificadas nos serviços públicos em escolas, hospitais, clubes, etc.
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