VII Congresso Brasileiro de Direito de Familía em BH.

Repensar o território da Responsabilidade nas relações familiares, na construção individual e estatal da cidadania e no Direito de Família. Este é o principal objetivo ético e científico do VII Congresso Brasileiro de Direito de Família, que será realizado em Belo Horizonte, no período de 28 a 31 de outubro. Para tanto, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM elegeu como eixo teórico “Família e Responsabilidade”.

Na esteira dos paradigmas da Socioafetividade, da Pluralidade, da Solidariedade e da Dignidade da Pessoa Humana, a Responsabilidade figura como princípio, pois perpassa, direta ou indiretamente, as mais diferentes demandas familistas. Elemento imprescindível para construção da subjetividade do indivíduo, para a ética e a saúde das instituições e do Estado, neste conceito reside uma das chaves para a dissolução de conflitos familiares e para a garantia de direitos.

A contemporaneidade impõe diariamente novas questões e outros desafios. Cabe aos juristas e estudiosos, na interdisciplinaridade, reunir os saberes, revisitar substantivos para avançar no compromisso com um Direito de Família mais justo e mais responsável.

Trabalhos classificados para o VII Congresso Brasileiro de Direito de Família

08/10/2009

André Cortes Vieira Lopes (RJ) - Transexualismo: reflexos da redesignação sexual

Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão (RJ) - O direito à cidade sob a perspectiva da criança e do adolescente: o poder público e a responsabilidade pela efetividade do direito à convivência comunitária

Claudia Elisabeth Pozzi (SP) - Repensamento epistemológico do direito e seus outros-mares. Reconhecimento e inserção das práticas de pluriparentalidade nas famílias contemporâneas

Heloísa Missau Ruviaro (RS)
Co-autores: Bernardete Schleder dos Santos e Márcia Samuel Kessler - O cônjuge e o companheiro no direito sucessório brasileiro e a violação ao princípio da equidade

Karla Ferreira de Camargo Fischer (PR) - Inseminação artificial pos mortem e seus efeitos no direito de família e no direito sucessório

Leandro Soares Lomeu (MG) - Afeto, abandono,
responsabilidade civil e limite: diálogos sobre ponderação

Lenita Pacheco Lemos Duarte (RJ) - O que se espera com a guarda compartilhada nos processos de divórcio em que há alienação parental: fragmentos da clínica com uma criança

Marianna Chaves (PB) - A responsabilidade estatal pelo reconhecimento e regulação das uniões e do casamento homoafetivo: o atendimento aos mandamentos constitucionais

Silvano Andrade do Bomfim (SP) - A responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos menores

Valéria Silva Galdino Cardin (PR) - Do planejamento familiar, da paternidade responsável e das políticas públicas

SECRETARIA DO VII Congresso – Advento Congressos / (31) 3222- 3099 - 3214 – 2106 / E-mail: ibdfam@adventocongressos.com.br

Fonte: http://www.ibdfam.org.br/congresso/?p=apresentacao e http://www.ibdfam.org.br/?noticias&noticia=3168

Nda: Este congresso só ocorre a cada dois anos, além de que o direito de família, e sua discussão, é agente fundamental do processo de retificação documental da vivência transexual, daí a importância da abertura para apresentação de trabalho sobre o tema, visto pelos olhos dos juristas.