19/05/2010 - 15h38
Por : Hélio Filho
Governo de São Paulo institui por decreto Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia
O Governo do Estado de São Paulo publicou em seu Diário Oficial nesta quarta-feira, 19, o decreto nº 55.839, que institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT. Assinado pelo governador Alberto Goldman, o documento prevê 59 metas, bem como as ações necessárias para o cumprimento delas até o ano de 2011. São ações como eventos comemorativos, capacitações em direitos humanos e ainda apoio a iniciativas da diversidade sexual como publicações, festivais, encontros e demais eventos.
No Artigo 3º, o decreto dispõe ainda que “o cumprimento das metas e ações que compõem o Plano de que trata esse decreto será acompanhado e monitorado, nos respectivos âmbitos de atuação, pela Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo com o auxílio do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, e pelo Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”.
Ao todo, estão envolvidas 10 secretarias estaduais: Justiça e da Defesa da Cidadania, Relações Institucionais, Assistência e Desenvolvimento Social, Emprego e Relações do Trabalho, Segurança Pública, Administração Penitenciária, Educação, Saúde, Cultura e Ensino Superior. A íntegra do documento você confere aqui: http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2010/executivo%2520secao%2520i/maio/19/pag_0004_FKL4FG3QRNNDDeEO4E61F311M7F.pdf&pagina=4&data=19/05/2010&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100004
Fonte: http://mixbrasil.uol.com.br/pride/politica/sao-paulo-ganha-seu-plano-estadual-de-enfrentamento-a-homofobia.html
Por : Hélio Filho
Governo de São Paulo institui por decreto Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia
O Governo do Estado de São Paulo publicou em seu Diário Oficial nesta quarta-feira, 19, o decreto nº 55.839, que institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT. Assinado pelo governador Alberto Goldman, o documento prevê 59 metas, bem como as ações necessárias para o cumprimento delas até o ano de 2011. São ações como eventos comemorativos, capacitações em direitos humanos e ainda apoio a iniciativas da diversidade sexual como publicações, festivais, encontros e demais eventos.
No Artigo 3º, o decreto dispõe ainda que “o cumprimento das metas e ações que compõem o Plano de que trata esse decreto será acompanhado e monitorado, nos respectivos âmbitos de atuação, pela Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo com o auxílio do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, e pelo Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”.
Ao todo, estão envolvidas 10 secretarias estaduais: Justiça e da Defesa da Cidadania, Relações Institucionais, Assistência e Desenvolvimento Social, Emprego e Relações do Trabalho, Segurança Pública, Administração Penitenciária, Educação, Saúde, Cultura e Ensino Superior. A íntegra do documento você confere aqui: http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2010/executivo%2520secao%2520i/maio/19/pag_0004_FKL4FG3QRNNDDeEO4E61F311M7F.pdf&pagina=4&data=19/05/2010&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100004
Fonte: http://mixbrasil.uol.com.br/pride/politica/sao-paulo-ganha-seu-plano-estadual-de-enfrentamento-a-homofobia.html
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