O Conselho Nacional de Saúde, durante a sua 203° Reunião Ordinária, aprovou por unanimidade a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
A meta da política apresentada é a promoção da saúde da população do segmento LGBT em sua especificidade, com o objetivo de promover um atendimento digno e de qualidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Busca ainda reconhecer os efeitos do preconceito e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero sobre a saúde de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
O trabalho foi apresentado no dia 12 de novembro, no plenário do Conselho Nacional de Saúde em Brasília, pelo Departamento de Apoio à Gestão Participativa (DAGEP), da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa e foi feito com o apoio dos movimentos LGBT, sendo resultado de um esforço coletivo no sentido de ver atendidas as demandas dessa população.
O principal objetivo é promover a saúde da população LGBT de maneira a humanizar e qualificar a atenção, reduzindo assim as iniquidades em saúde por meio do enfrentamento à discriminação no SUS. A política tem a intenção ainda de aumentar a produção de conhecimentos sobre a temática de saúde LGBT por meio de apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas na área, de incluir nos documentos de notificação de violência da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS – os quesitos orientação sexual, identidade de gênero e étnico racial, além de informar e sensibilizar os profissionais de saúde sobre as especificidades da população, como por exemplo a prevenção de câncer de mama a transexuais e travestis que fizeram uso do silicone industrial.
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