A transexualidade se faz presente há muito tempo, em todas as sociedades humanas conhecidas, independentemente do progresso alcançado pela medicina moderna, que possibilita hoje, uma melhor adaptação física ao gênero que o indivíduo sente pertencer. A compreensão que essas diferentes sociedades têm quanto a realidade destes seres humanos, no entanto, varia amplamente tanto no tempo, como em diferentes partes do mundo. Algumas sociedades aceitaram, em diferentes níveis, esta realidade, criando instrumentos sociais e leis para melhorar a integração social dos transexuais, com todos os seus direitos civis assegurados. Outras, ao contrário, tem expressado graus variados de rejeição e / ou perseguição e supressão da transexualidade, promovendo políticas violentas que resultam em sérias violações dos direitos humanos.
Hoje em dia, enquanto alguns países reconhecem a transexualidade como uma condição do ser humano, e portanto tem desenvolvido ferramentas para a proteção e reconhecimento dos seus direitos civis (o direito ao matrimônio, a receber assistência médica durante a transição, o reconhecimento civil da mudança de identidade, ao exercício dos direitos parentais, etc...), outros países impõem políticas repressivas que incluem aprisionamento, punição corporal ou até mesmo pena de morte. Outras sociedades, por sua vez, praticam vários atos considerados menos extremos como violência institucional (assédio por parte da polícia e semelhantes), ou tolerância a certos tipos de violências praticadas contra transexuais (falta de proteção legal ou policial contra assassinato, linchamento ou delitos menores), que também são contrárias a Carta Fundamental dos Direitos Humanos da ONU.
Finalmente, até mesmo nas sociedades mais avançadas com relação a aceitação e reconhecimento da transexualidade, esse grupo de pessoas sofre com altos graus de rejeição social, dificuldade de inserção no mercado de trabalho, ao acesso a moradia, saúde, ao exercício familiar, e aos direitos sexuais e reprodutivos, o que faz com que este grupo se encontre em um alto grau de desvantagem social.
Os transexuais, estatisticamente falando, são um dos grupos mais afetados pela marginalidade (prostituição, drogadição, etc...) e pela dificuldade em encontrar empregos, além de ser, provavelmente, o grupo com as mais altas taxas de suicídio bem como de mortalidade pela falta de assistência médica adequada durante a transição. Os progressos específicos alcançados em países como Espanha, Uruguai, Grã - Bretanha, Holanda, etc. não escondem, uma vez que nos movimentamos em um mundo globalizado, o alcance limitado dessas ações, normalmente não reconhecidas fora das fronteiras dos países envolvidos.
Dentro deste contexto, a Human Rights Watch, junto com várias administrações públicas estrangeiras, e espanhola, decidiu organizar o Congresso Internacional sobre Identidade de Gênero e Direitos Humanos, que conta ainda com uma ampla coalisão de grupos e associações que lutam pelo reconhecimento dos direitos dos transexuais, além do movimento espanhol, e internacional, pelos direitos dos LGBT. A idéia do congresso em uma conferência mundial feita por transexuais, com transexuais e para transexuais, tem como objetivo final unir e dar voz a um grupo representado de forma esparsa na sociedade, e de ouvir pela primeira vez, com a participação de membros de diversos países e de diferentes culturas, sobre seus problemas, demandas e possíveis soluções. E finalmente, a elaboração de um documento básico a ser endereçado aos Estados, organizações internacionais, associações e Ongs, que venha a servir como diretriz para implementação de uma política legislativa, e de proteção dos direitos humanos, direcionada aos indivíduos transexuais.
Site do Congresso: http://www.congenid.org/
Fonte: Repassado por email pela colaboradora Glória.
Tradução: "Homer", da versão em inglês disponível no site do congresso.
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