24/02/2010
Por Hélio Filho
Decisão do Conselho de Educação autoriza uso do nome social nas escolas de Alagoas.
Decisão do Conselho de Educação autoriza uso do nome social nas escolas de Alagoas.
Mais um Estado brasileiro vai passar a aceitar o uso do nome social de alunos e alunas transexuais e travestis nos documentos escolares de sua rede pública de ensino. Na última terça-feira, 23, o Conselho Estadual de Educação de Alagoas decidiu que vai registrar as e os estudantes maiores de 18 anos pelos nomes que mais os identificam.
O pedido para que os nomes sociais fossem aceitos foi feito ao Conselho em janeiro de 2008 pela ONG Pró-Vida LGBT, que tinha como objetivo diminuir o preconceito dentro do ambiente escolar e combater a enorme evasão de alunos e alunas trans – causada principalmente pelo constrangimento de não terem sua aparência reconhecida.
Em sua proposta, a ONG sustentou também que travestis e transexuais chamam mais atenção e, logo, são menos aceitos pela sociedade, gerando uma demanda ainda maior de políticas públicas direcionadas para este segmento. A decisão é válida em toda a rede estadual de ensino de Alagoas. Estudantes com menos de 18 anos devem pedir autorização dos pais ou responsável para solicitarem o uso do nome social.
O pedido para que os nomes sociais fossem aceitos foi feito ao Conselho em janeiro de 2008 pela ONG Pró-Vida LGBT, que tinha como objetivo diminuir o preconceito dentro do ambiente escolar e combater a enorme evasão de alunos e alunas trans – causada principalmente pelo constrangimento de não terem sua aparência reconhecida.
Em sua proposta, a ONG sustentou também que travestis e transexuais chamam mais atenção e, logo, são menos aceitos pela sociedade, gerando uma demanda ainda maior de políticas públicas direcionadas para este segmento. A decisão é válida em toda a rede estadual de ensino de Alagoas. Estudantes com menos de 18 anos devem pedir autorização dos pais ou responsável para solicitarem o uso do nome social.
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