20/06/2011 | 16h19min
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) aprovou no último sábado, dia 18, resolução que assegura a psicólogos transexuais e travestis de todo o País o direito de uso do nome social em documentos profissionais, como relatórios e pareceres, e na carteira de identidade profissional.
De acordo com o presidente do CFP, Humberto Cota Verona, a resolução foi motivada por pedidos de psicólogos travestis ou transexuais originários de, pelo menos, três Estados brasileiros - alguns deles, como tiveram as solicitações negadas nos conselhos regionais, apelaram à representação federal.
Aprovada em plenário, a resolução vai ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União e passa a valer de forma imediata. Para consumar a mudança, o psicólogo vai necessitar elaborar uma solicitação por escrito ao conselho regional.
"É um direito do profissional ter uma identidade de gênero diferente daquela que está no registro civil. A resolução é um reconhecimento deste direito", afirma Humberto Verona.
Por uma questão legal, o nome social do psicólogo tem de ser acompanhado do nome de registro civil e do número de registro profissional, já que a carteira de classe vale como documento de identidade e o conselho profissional não tem o poder de alterar registros civis. "Mas esta resolução vai permitir que o psicólogo transexual ou travesti assine documentos dando destaque ao nome social, na primeira linha", diz o presidente do CFP.
No ano passado, tanto a Prefeitura de São Paulo como o governo paulista aprovaram decretos que permitiram aos servidores públicos transexuais e travestis usarem o nome social no trabalho, inclusive no crachá de identificação. Segundo Verona, o conselho de psicologia é uma das primeiras entidades de classe a reconhecer tal direito.
"É uma decisão que pode ser inédita. Não conheço outro conselho de classe que tem reconhecido esse direito", diz.
Agência Estado
