sábado, 31 de julho de 2010

Material apresentado em seminário disponível para consulta.


Conforme foi postado neste blog à época, a Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) realizou em São Paulo, entre os dias 24 e 25 de março deste ano, o seminário "Transexualidade, travestilidade e o direito à saúde", que contou com os principais estudiosos dessas questões no Brasil.

O objetivo do encontro era levantar questões, e dialogar sobre possibilidades de diferentes formas, incluindo não apenas o meio acadêmico, médico e legal, bem como ouvir dos próprios grupos as demandas a serem ainda trabalhadas, de forma a influir na agenda de saúde e direitos sexuais brasileiros.

O material apresentado, seja em slides ou produção textual, encontra-se agora disponível para consulta no link que segue, bem como entrevistas com alguns dos participantes do evento.

Para quem tiver interesse, vale a pena dar uma olhada.


Fonte: Por email, por colaboradora.

quinta-feira, 29 de julho de 2010

Desconstrução do pênis.




28/07/2010 - 13:51:03

Sempre me interessei pelo universo transgênero. Não que eu queira entrar nele como um membro trans, até porque meus poucos cuidados estéticos me levariam a ser uma travesti desleixada, mas sempre achei fascinante a idéia da transformação, além de querer fazer alguma diferença para esse grupo tão discriminado.

Confesso, porém, que pouco me aprofundei na idéia dos Homens Transexuais. Já havia visto alguma coisa, mas nunca conheci ninguém com as características mulher-para-homem. Era sempre o contrário: As travestis e As transexuais. Contudo, nesse último mês, os homens transexuais passaram a ser parte das minhas maiores indagações.

Primeiro, escrevi uma reportagem sobre a infância e adolescência de homens trans para a próxima edição da JUNIOR. Todos eles transexuais, ou para melhor entender (apesar de não gostar de usar os termos) “mulheres que se tornaram homens”. E foi bárbaro, em nenhum momento cogitei estar perto de uma mulher ou de uma sapatão masculina. De fato, estive ao lado de HOMENS. Homens bonitos, cavalheiros e apaixonantes.

Sim, o Sammy (que está na reportagem da Junior) é um amor. Além de bonito, másculo, é extremamente cavalheiro. Chegou a carregar minha mochila pesada, pagou a conta do jantar e me levou até a rodoviária, esperando até o momento do embarque. É claro que da parte dele não rolaria nada – ele estava apenas sendo simpático, tem namorada e gosta de mulher– mas da minha, confesso, que existiria a possibilidade, sim.

“Mas, Neto, ele tem uma vagina!”, escutei de um amigo. E daí? Existem pessoas que, apesar de terem um pênis, não provocam a menor atração em mim. Eu não me apaixono por alguém necessariamente por causa do sexo biológico. O que me envolve é o gênero. O gênero masculino. Aliás, existe uma brutal diferença entre gênero e sexo biológico.

Sexo biológico é aquele que você nasce - pênis e vagina – tendo a exceção para os intersexos (que é outra discussão). Gênero é como você se apresenta para a sociedade (nos moldes masculino ou feminino, tendo a exceção para os andróginos). Por exemplo, uma travesti (aquela que estamos acostumados a ver) tem um pênis. Nem por isso todo gay ou mulher hétero tem vontade de transar com ela. Entende?

Voltando a falar sobre homens trans, emprestei na semana passada o filme Buckback Montain aqui do Mix Brasil. É do ator pornô Buck Angel, um homem transexual. Sim, ele apesar de ser todo bofão tem uma vagina. Confesso que ao ver a contra-capa senti uma certa repulsa. A imagem de homem com vagina (sendo passivo, principalmente) ainda não estava tão nítido na minha cabeça. Até que tive uma surpresa.

Após uma noite mal sucedida, justamente no esquema de gênero (nem toda pessoa com pênis me deixa excitado), coloquei o filme para assistir. As cenas de Buck foram acontecendo lentamente, o que deu para me acostumar com a idéia e, no momento que ele tira as calças e se masturba, eu me excitei. Buck não se masturba como uma mulher, ele se masturba como um homem masculino. Até nas cenas em que é passivo, ele se porta como tal.

Tendo em vista o ponto educativo do filme...hehe...consegui tirar ainda mais o véu que assombra as identidades sexuais e de gênero. Neste caso, não tive que reconstruir uma imagem transgênero, do homem transexual e dos preconceitos que envolvem a minha vivência, mas desconstruir a imagem do pênis como fator decisivo para minha homossexualidade.

O mito do pênis. Como se ele fosse a única fonte de prazer, aquilo que há de mais precioso em uma pessoa e em uma relação. Perdoem-me os fissurados na genitália, mas posso dizer que namoraria um homem transexual, sem problemas. O único problema é se eles vão querer, né?

Escrito por Neto às 13:51:03

Fonte: http://mixbrasil.uol.com.br/blogs/neto-lucon/2010/07/28/desconstrucao-do-penis.html

quarta-feira, 28 de julho de 2010

TJ mantém sentença que autoriza mudança de sexo e do registro civil de paraibano.


Os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado mantiveram, nesta terça-feira (27), por unanimidade, sentença que determina mudança do sexo e do registro civil de K. K. da S. D.. A Apelação Cível nº 200.2009.039406-1/001 teve como relator o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. Desta decisão cabe recurso.

Com o entendimento, os membros do órgão fracionário negaram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público estadual contra sentença do Juízo do primeiro grau. De acordo com o relatório da sentença do juiz da 7ª Vara Cível da Capital, Romero Carneiro Feitosa, na Ação de Retificação de Registro Civil, o apelado alegou que, no ano passado na cidade de Bangkok (Tailândia), em busca de encontrar a realização pessoal com o universo sexual, efetuou a cirurgia de “redesignação sexual masculino para o feminino”.

Desta forma, K. K. da S. D. pleiteou, na ação, que fosse concedido o direito de alterar seu nome e o seu sexo para feminino, bem como na certidão de nascimento e demais documentos, conforme os termos da Lei nº 6.015/73 e da jurisprudência pátria.

O MP requereu, no recurso, que fosse reformada parcialmente a sentença, pela não alteração do sexo para o feminino.

Na sentença, o magistrado Romero Carneiro Feitosa afirmou que o autor é transexual submetido a cirurgia de transgenitalização e pretende alterar sua documentação, adequando-a à realidade sexual vivenciada, por se sentir anatômica e espiritualmente uma mulher.

“A incoincidência da identidade do transexual provoca desajuste psicológico, não se podendo falar em bem-estar físico, psíquico ou social. Assim, o direito à adequação do registro é uma garantia à saúde, e a negativa de modificação afronta imperativo constitucional, revelando severa violação aos direitos humanos”, disse o magistrado em primeiro grau.

Segundo o relator do processo, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, por envolver questões das mais variadas ordens, a modificação do sexo da pessoa natural é tema tão atual quanto complexo, sendo examinado por diversas áreas do conhecimento humano. “O direito, porém, não poderia recursar-se a enxergar esse fenômeno – de nítidas repercussões sociais, inclusive – de modo que coube a jurisprudência avançar no seu estudo, palmilhando, em certa medida, o caminho a ser seguido aqui”.

Ele também observa a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admite a modificação do sexo da pessoa natural no registro civil, vedada a menção aos termos “transexual” ou quejandos nas certidões daí extraídas. “Não é lícito introduzir a expressão “transexual feminino”, porque estigmatiza o sujeito e o apoda no seio da sociedade”, afirmou o desembargador-relator.

O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos e o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto acompanharam o voto do relator.

TJ-PB

Fonte: http://www.clickpb.com.br/artigo.php?id=20100727040907&cat=paraiba&keys=tj-mantem-sentenca-autoriza-mudanca-sexo-registro-civil-paraibano

terça-feira, 27 de julho de 2010

Novela britânica terá adolescente transexual.


Uma novela britânica quer discutir um tabu sexual introduzindo, a partir de agosto, uma adolescente transexual em sua trama.

A personagem de 15 anos, Jasmine, "é um garoto preso no corpo de uma garota", nas palavras dos produtores de Hollyoaks, exibida no Channel 4.

"Cerca de uma em cada 4 mil pessoas na Grã-Bretanha recebe ajuda médica por transtorno de identidade e gênero, e se pudermos trazer esse assunto à tona, creio que é positivo", disse o produtor da série, Paul Marquess.

Jasmine aparecerá pela primeira vez na trama da novela britânica no próximo dia 2, fazendo o papel da filha superprotegida da família Costello que volta de uma temporada nos Estados Unidos.

Entretanto, logo os telespectadores ficarão sabendo que Jasmine leva uma vida dupla e se veste como Jason em segredo.

O papel será interpretado pela atriz Victoria Atkin, 23.

"É um privilégio poder interpretar um papel tão desafiador, e existe muita pressão para que seja interpretado com justiça. Mas esse é meu trabalho e pretendo garantir que o papel seja realista para aquelas pessoas com transtorno de identidade e gênero", disse a atriz.

Pesquisa

Para ajudar a dar autenticidade ao personagem, os produtores de Hollyoaks buscaram ajuda de organizações que trabalham com o tema e recolheram o testemunho de diversos adolescentes transexuais masculinos e femininos.

Uma das organizações envolvidas é a Tavistock and Portman NHS Foundation, em Londres, que oferece a única clínica pública no país dedicada a ajudar crianças e adolescentes com questionamentos de identidade.

A clínica recebeu no ano passado 97 pessoas que têm, em comum, o fato de sentirem-se como um estranho no próprio corpo. Quase metade delas tinha 14 anos ou menos.

Outra novela britânica, Coronation Street, da rede ITV, tem desde 1998 um personagem transexual – Hayley/Harold, interpretada pela atriz Julie Hesmondhalgh.

Mas a aparição de Jasmine levantará a discussão do problema na fase adolescente. A trama mostrará o caminho de autodescoberta da personagem e explorará os efeitos desse tipo de situação dentro da família.

Na trama, Jasmine/Jason é tratada como uma "eterna garota" pelo pai, o ex-jogador de futebol Carl, e a mãe, a ex-modelo Heidi.

"Obviamente, sendo uma garota que gosta do seu corpo, é difícil para mim imaginar como você detestaria ter nascido no corpo errado. É difícil entrar no espírito, mas é como qualquer outro personagem, uma vez que você entra, a coisa funciona", disse Atkin.

O produtor Paul Marquess rejeitou que a aparição de Jasmine seja apenas uma estratégia para ganhar audiência.

"Não acho que seja sensacionalista. Eu cresci como gay em Belfast quando não havia ninguém para falar sobre o assunto, não havia exemplos positivos. Eu conheci o isolamento absoluto de não conhecer ninguém a quem recorrer", disse Marquess ao jornal The Guardian.

"Não tem nada a ver com a audiência, tem a ver com as pessoas que são afetadas por esses problemas."

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/07/100727_novela_transexual_pu.shtml

domingo, 25 de julho de 2010

Enquanto isso na natureza IV...


Peixes machos estão diminuindo peixes de corais.

Pesca altera proporção de machos em populações de peixes.

Folha Online.

Quedas bruscas na população de muitas espécies de peixes de corais podem estar ligadas a um excesso de machos, o que seria consequência direta da pesca. Além disso, a imposição de cotas pode não resolver o problema.

Em muitas espécies, particularmente aquelas em que indivíduos podem mudar de sexo, cada peixe produz menos espécimes jovens à medida que a densidade populacional cai.

"É estranho porque, à medida que a densidade populacional cai, mais recursos deveriam estar disponíveis, e populações deveriam crescer", diz Stefan Walker da Universidade James Cook, em Queensland, Austrália.

Para descobrir por que isso acontece, Walker marcou 232 peixes da espécie Parapercis cylindrica em uma lagoa na Grande Barreira de Corais, na Austrália, e seguiu seus movimentos e comportamento reprodutivo.

Parapercis cylindrica nascem fêmeas, mas se transformam em machos alguns anos depois, com haréns de 2 a 10 fêmeas.

Walker observou mais mudanças de sexo em regiões onde as populações de peixes eram pequenas. Isso levou mais machos a cortejar menos fêmeas e a uma queda no número de ovos postos por metro quadrado de lagoa.

A descoberta, descrita na revista "The American Naturalist", é aplicável para pelo menos 70 outras espécies de peixes de coral que mudam de sexo, incluindo muitas espécies normalmente capturadas por pescadores, diz Walker.

O estudo sugere que áreas de proteção marinha são uma estratégia melhor do que cotas para conservar populações de peixes. Áreas protegidas mantêm a densidade populacional enquanto que cotas permitem que as populações sejam reduzidas, aumentando a taxa de mudança de sexo.

Fonte: http://emsergipe.globo.com/noticias/?act=visualizar&id=120845


OBS: Grifo nosso.

sábado, 24 de julho de 2010

Próximas terças-trans (SP) - agendem-se.


Repassando:

"Olá Pessoal,

Agendem-se para os próximos Terças Trans:

dia 27/07 - Meu lugar no Mundo! das 16h às 18h - a tarde!
dia 03/08 - Conflitos! das 18h às 20h - a noite!
No CRD!

A campanha AGASALHE A DIVERSIDADE está arrecadando alimentos, roupas, calçados, agasalhos e roupas de cama e banho. Faça sua doação no CRD - Centro de Referencia da Diversidade: Rua Major Sertório, 292/294 - Centro. Informações: 3151 5786 - das 13 às 20h.

PARTICIPEM!!
Beijos, Ale
."


Fonte: Por email, mala direta.

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Packer agora vendido no Brasil.


Você que procurava um prótese flácida diária eficaz, e ficava triste por só encontrá-las lá fora, acaba de ganhar um motivo para ficar contente.

A empresa que fabrica as próteses flácidas em cyberskin tem agora site em português para venda, com preços em real, e o pagamento pode ser feito inclusive com cartão.

"O fã preferido dos usuários de Fleshlight em todo o mundo, o Mr. Limpy é sempre a atração da festa! Ele é produzido com os mesmos materiais das Luvas Masturbadoras Fleshlight, você pode esticá-lo, girá-lo, puxá-lo, torcê-lo, ou pode também utilizá-lo como ‘pegadinha’ entre os amigos (sem trocadilhos). Ótimo para Despedidas de Solteiro, Festas de ‘Inimigo Secreto’, ou simplesmente para ser deixado na mesa do café, o Mr. Limpy é um bom quebra-gelo nas reuniões de amigos. Freqüentemente é usado por transexuais para incrementar o ‘pacote’. Apenas não espere armar a barraca com ele – o Mr. Limpy é mais uma brincadeira amigável, do que um brinquedo sexual. Afinal, ele é o Mr. Limpy, e passou por momentos de muito estresse nos últimos meses.

Disponível na cor rosada, em quatro tamanhos diferentes."


Segue o link, que ficará disponível também na área de links ao lado: http://www.fleshlightbrasil.com/mr.limpy


Fonte: Por email, por colaborador.

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Sobre Lea T.


Inúmeras pessoas enviaram links sobre Lea T., filha de um ex-jogador de futebol. Lea hoje é modelo na Itália.

Mas não vou postar aqui pelo simples fato de que não concordo como a mídia, na sua maioria, está expondo a situação. Li desde "travesti", até "o filho transexual Leo", sempre com tom pejorativo, quase sarcástico. Poucas reportagens sobre a situação valem a pena ser lidas.

Que diferença faz se ela, ou qualquer pessoa, é transexual, travesti, seja o que for? A maior parte das reportagens pouco menciona sua tragetória ou que ela hoje é uma profissional bem sucedida. Mais rapidamente focam no fato dela ser transexual e depois, filha de conhecido jogador de futebol, que também a meu ver, não significa nada demais.

Ok, ele é ex-jogador de futebol, reduto muitas vezes ainda tido como eminentemente machista, mas e daí? Muitos pais agem da mesma forma e podem ser docentes, médicos, enfim terem qualquer profissão não tipicamente machista.

A questão aqui é até quando as pessoas serão identificadas pelas suas ditas "diferenças" e não pela sua capacidade ou por quem são. Não vejo problema algum em ser transexual, muito pelo contrário, o que estou pontuando é que inúmeras vezes a mídia SÓ foca neste fato, em detrimento de outras possibilidades que o indivíduo possa ter, e ser, e que são dignas de serem mostradas.

Como postado anteriormente, somos todos semelhantes e as diferenças que trazemos deveriam ser fator de união e celebração, e não servir de fomento a possíveis preconceitos ou discriminações.

Desculpem o desabafo, mas eu não sou daqueles que vai concordar que é preciso categorizar e rotular seres humanos. Antes é preciso aprendermos a sermos genuinamente humanos para depois pensarmos em outras situações.

No mais da situação, que ela e todos nós, sejamos felizes em nossas vidas e tenhamos uma jornada cada vez mais próspera, bem sucedida e harmônica, seja quem for, como for e onde for.

terça-feira, 20 de julho de 2010

Transexualidade Por Ser, Não Por Fazer - Depoimento


Por JT.


24 de novembro de 2008

Traços finos, feição grácil, pele macia e voz aveludada. Pela primeira vez o espelho não reflete a realidade. A realidade percebida pelo observador. Sob a aparência feminina sabe-se masculino. Como? Numa certeza quase transcendente. Uma convicção global inabalável. Com a naturalidade com que se respira. Sou homem.

Mas o espelho, os seios, os genitais... correções a serem feitas, não para que eu seja e sim para que o “outro” me perceba. O outro é a sociedade, é o amigo, é o desconhecido, é a futura namorada, é o magistrado.

Correções para que o espelho reflita a minha realidade percebida. A realidade que só a mim compete. Para que seja belo no espelho o que é belo em mim.

Em um mundo de aparências, somos julgados pelo que aparentamos não pelo que somos. Correções para que eu seja então julgado pelo que aparento em virtude do que sou. Não para ser... E ainda que não aparentasse não deixaria de sê-lo. Pois como se sabe: “O essencial é invisível aos olhos...”

Olhem que situação.... por isso eu desprezo aqueles que dizem que Disforia de Gênero é "opção" (confundindo opção sexual com identidade de gênero) ou minimizam o sofrimento de quem a possui .... Vamos ver no que dá, porque eu sinceramente estou farto dessa palhaçada! Vocês sabem que tenho aversão a exposição, mas não posso deixar de viver por causa da disforia de gênero.

Segue abaixo e-mail que mandei para a o banco no qual eu tenho conta....

Prezados senhores,

Inicialmente deixem que eu me apresente, socialmente meu nome é JT, estudante de Direito e portador de Disforia de Gênero (CID 10-F.64.0) patologia conhecida vulgarmente como transexualismo.

Submeto-me à terapêutica hormonal conforme o acompanhamento prestado pelo Ambulatório de Sexologia do Instituto de Ginecologia da UFRJ no Hospital Moncorvo Filho desta cidade.

Juridicamente meu nome é J até que se profira a sentença de processo de Retificação de Prenome que corre em segredo de Justiça no Tribunal de Justiça desta Comarca onde então passarei juridicamente a ser J.

Também sou correntista do Banco desde 2005 e não tenho nenhum restritivo financeiro e proventos suficientes para minhas despesas pessoais e aquisição de bens dentro de minha faixa de renda. O que me leva a concluir que somente o preconceito e a discriminação sexual possam ter impelido a financeira do banco negar-me solicitação de crédito feita em 10/08/08 sem qualquer explicação.

Solicitei pessoalmente crédito para aquisição de uma moto 0km XYBR 125 cilindradas em Concessionária da Yamaha cujo valor à vista é de R$ 6.800,00.

Devido a atipicidade do caso e no intuito de poupar-me constrangimentos desnecessários expliquei à vendedora do que se tratava deixando todos os comprovantes de praxe (comprovantes de renda, residência e documento de identidade) além de uma Declaração do Instituto de Ginecologia da UFRJ sobre a questão da Disforia de Gênero onde consta inclusive o número do processo judicial para retificação de prenome para justificar a discrepância entre a foto do documento de identidade e o nome no RG.

Por volta das 17:30 hs deste mesmo dia recebi ligação em meu celular do Banco para confirmação de meus dados pessoais. Cinco minutos depois recebi nova ligação do Banco para confirmação de dados pessoais, sendo que desta vez, o analista de crédito foi extremamente descortês e rude, ainda tentei falar que a minha voz tem timbre masculino por conta do tratamento e que os documentos comprobatórios estavam em poder da Concessionária bem como meu gerente de conta estava a par da situação (pois junto com minha documentação bancária fiz anexar a referida declaração da UFRJ) e que qualquer dúvida quanto a minha identificação poderia apresentada a ele. Tudo em vão...

O analista mal me deixou falar, desligando o telefone enquanto eu ainda falava. E o meu crédito foi negado sem maiores explicações.

Estes são os fatos.

É bem verdade que o nosso país ainda não tem o devido respeito aos direitos humanos e liberdades individuais sedimentado na sociedade como um todo. Mas nem por isso devemos abrir mão destes direitos. Neste caso específico o direito afrontado é o da dignidade da pessoa humana além do direito à intimidade e privacidade. Porque em última instância disfôricos de gênero (transexuais) também são pessoas humanas; pagam contas, compram (tentam comprar) bens, trabalham e têm seus momentos de lazer.

As diferenças existem e são elas que tornam o mundo suportável. Cabendo à nós respeitá-las. Não foi outro o entendimento do Poder Legislativo quando decidiu pela extensão da aplicação da Lei nº 7716/89 ao preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Não desejo que se coloquem no meu lugar, pois vocês sequer suportariam dez minutos.

Apenas sugiro um pouco mais de compreensão com situações extraordinárias que podem ser resolvidas sem maiores transtornos e constrangimentos; e exijo o devido respeito à minha dignidade, intimidade e privacidade enquanto pessoa humana como assegura a Constituição deste país. Nada além.

Finalmente: e se ao invés de disfôrico de gênero eu fosse deficiente vocal (mudo), ou auditivo (surdo)? Sem poder confirmar os dados por telefone natural que pedisse que meu pai ou outra pessoa o fizesse. Então pessoas com deficiência auditiva e vocal também não são aceitas pela financeira porque fogem ao padrão?

Mas vamos a luta...

JT.

© 2008 SBRASH - Todos os Direitos reservados

Fonte: http://www.sbrash.org.br/portal/index.php/Genero-e-Sexualidade/-Transexualidade-Por-Ser-Nao-Por-Fazer-Depoimento.html

segunda-feira, 19 de julho de 2010

"Degrassi" aborda história sobre ftm.

A imprensa canadense.

Data: Quinta-feira 15 de julho de 2010 02:50

TORONTO - Em uma década de existência, a série de tv "Degrassi" apresentou temas como gravidez inesperada, consumo de bebidas por menores de idade, corações partidos e a rebeldia típica dos adolescentes, e deste vez, o programa que começa sua nova temporada segunda-feira, apresenta seu primeiro personagem transexual.

O drama teen canadense entra nesse terreno desconhecido com o enredo de um novo estudante, Adam, que se apresenta como um menino, embora ele tenha nascido uma menina.

"Posso verdadeiramente dizer que quando nós decidimos fazer este episódio percebemos que este é um território novo para nós ", diz o produtor , diretor e ator Stefan Brogren, cujo personagem Mr. Simpson retorna como diretor da escola .

"Nós nunca sequer tentamos tocar neste assunto antes. Claro que tivemos que lidar com histórias de gays e lésbicas , mas você não pode abordar o assunto da mesma forma."

O novo aluno é interpretado pela ex estrela de "Life With Derek " Jordan Todosey, uma atriz de 15 anos que disse que teve que cortar e escurecer o cabelo, além de adotar uma atitude mais masculina para interpretar o papel.

"O roteiro é bom, eles conseguiram realmente abordar a situação e acho que esse personagem pode falar por quem é marginalizado ou intimidado por ser transgênero ou algo parecido", disse Todosey no início deste ano, no set de filmagem em Toronto, após filmar um confronto violento com os valentões da escola .

"Eu realmente espero que os fãs gostem de Adam".

Temas delicados não são novidaede para a franquia de longa duração da série, que começou como "The Kids of Degrassi Street", em 1980, e foi seguido por "Degrassi Junior High "," Degrassi High " e " Degrassi : The Next Generation ".

"Degrassi High " ficou famosa por provocar polêmica nos Estados Unidos, quando uma personagem grávida lutou com manifestantes em frente a uma clínica de aborto. Os telespectadores canadenses viram o episódio inteiro, mas os espectadores americanos têm uma versão editada que não deixou claro se ela foi a diante com o processo.

Desta vez, o enredo transgênero será visto em ambos os lados da fronteira: no canal americano TeenNick ao mesmo tempo em que ocorre a transmissão no canal canadense MuchMusic.

Brogren diz que um grande esforço foi feito para lidar com o enredo transgênero com cuidado, e que os escritores fizeram consultas com vários grupos de defesa LGBT para se certificar de que a questão foi apresentada com precisão.

"O assunto deu um mexida com todos, porque os escritores fizeram uma pesquisa surpreendente, as duas redes de tv têm estado em contato com gays, lésbicas e transgêneros para se certificar sobre o script. Queremos ter certeza de que não estamos difamando o assunto ", diz ele .

"Este será um personagem permanente, alguém que vai passar por toda sua experiência escolar de segundo grau, desta forma, queremos ter certeza de que este personagem é amado e desenvolve uma base de fãs".

O Centro Nacional para a Igualdade Transgênera define transgênero como um termo genérico que se refere as pessoas "que vivem de forma diferente da apresentação de gênero e dos papéis que a sociedade espera deles."

Todosey diz que espera que o tema pesado seja conversado com as crianças, mesmo que ainda seja um problema pouco discutido, e que até mesmo os adultos têm dificuldade para entender.

"É bem escrito. Eu sinto que realmente fala para as crianças e acho que é um grande papel que pode realmente mostrar para as pessoas como transgêneros são", diz ela , que descreve seu personagem como alguém que "nasceu fisicamente como menina, mas entre as orelhas, ele se sente como um cara. "

"Isso permite que o público caminhe nos sapatos do personagem e isso é realmente bom."

Os fatos sobre Adam serão esclarecidos nos episódios que vão ao ar dias 11 e 12 de agosto, quando a escola descobre seu segredo. Os episódios também contam com a participação do dançarino de salão e juíz do programa "So You Think You Can Dance Canada" Jean-Marc Genereux como convidado.

"Degrassi", que foi anteriormente intitulado "Degrassi : The Next Generation", começa sua décima temporada segunda-feira com uma programação especial de verão que vai transmitir os primeiros 24 episódios, quatro dias por semana, com uma maratona de duas horas de repetições em cada sexta-feira.

"É uma experiência. Sabemos que as crianças amam o show. E o pessoal da TeenNick nos perguntou, "Vocês acham que isso é possível?" , explica Brogren , acrescentando que a série retorna com a programação semanal em setembro.

"Isso muda a maneira de escrever roteiros, de como filmamos e acaba parecendo muito mais um conto desenvolvido ao longo desses 24 episódios. Não queremos chamar de novela, mas definitivamente tem muito mais coisa acontecendo do que um único episódio. "

A nova temporada será precedida pelo filme de TV "D: NYC - Degrassi Takes Manhattan", que vai ao ar sexta-feira no MuchMusic.

As participações especiais no filme incluem Mary Murphy de "So You Think You Can Dance", o VJ Jessi Cruickshank da MTV Canadá, o apresentador Jay Manuel de "Canada's Next Top Model" e o comediante Colin Mochrie.

Outros novos integrantes do elenco da 10 ª temporada de "Degrassi" incluem Munro Chambers como o excêntrico Eli, que esconde um passado obscuro, Lucas Bilyk como Drew, o meio irmão homofóbico de Adam, e Alicia Josipovic como a rebelde Bianca. Cory Lee de "Instant Star" também se junta ao elenco como o professor de mídia.




Tradução: "Homer".

Nota: Como citado no texto, o termo transgênero, principalmente na América do Norte, não tem conotação pejorativa, e apenas é utilizado para descreve quaisquer pessoas que cruzem a idéia binária de gênero, sendo portanto muito comum seu emprego para se referir a transexuais, inclusive. Degrassi é exibido no Brasil pelo canal de tv a cabo Multishow.

sexta-feira, 16 de julho de 2010

Projeto permite mudança no primeiro nome de transexual no registro civil


NOTÍCIAS

COMISSÕES / Direitos Humanos

16/07/2010 - 13h12

As pessoas transexuais poderão ter o direito de alterar seu primeiro nome no registro de nascimento. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) está pronta para votar projeto de lei da Câmara (PLC 72/07) que insere essa possibilidade na Lei de Registros Públicos (LRP - Lei nº 6.015/73). A proposta será analisada, em seguida, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Atualmente, a LRP só permite a mudança do primeiro nome - determinada por decisão da Justiça - no caso de o cidadão ser conhecido por apelido público notório ou sofrer coação ou ameaça ao colaborar com a investigação de um crime. A nova hipótese trazida pelo PLC 72/07 pretende adequar o registro contido na certidão de nascimento à forma como o indivíduo transexual se apresenta. Embora se exija laudo de avaliação médica atestando essa condição, a mudança do nome seria admitida mesmo sem o interessado ter feito cirurgia para mudança de sexo. Como nos outros casos, a mudança do nome dependeria de sentença judicial.

Segundo argumentou o autor, o então deputado Luciano Zica, na justificação do projeto, garantir às pessoas transexuais a possibilidade de mudar seu prenome por um nome social na certidão de nascimento deverá livrá-las de situações constrangedoras e equívocos legais.

Esse mesmo entendimento teve a relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO), ao recomendar a aprovação do PLC 72/07. A preocupação do projeto em determinar a averbação, no livro de registro de nascimento, da sentença judicial sobre a substituição do prenome do indivíduo, informando expressamente que se trata de pessoa transexual, foi um dos pontos que considerou positivo.

Na avaliação de Fátima Cleide, essa medida tem o objetivo de resguardar interesses de terceiros eventualmente impactados por essa mudança no registro civil. Um exemplo seria uma pessoa com a qual o transexual quisesse, no futuro, se casar.

Autor do PLC 72/07 diz que há diferenças entre "identidade de gênero" e "opção sexual"

O então deputado Luciano Zica, ao fundamentar sua proposta de inclusão do nome social de pessoa transexual na certidão de nascimento (PLC 72/07) tomou como ponto de partida o conceito de transexual como "indivíduo que repudia o sexo que ostenta biológica e anatomicamente". Nesta perspectiva, teria identidade de gênero (masculina ou feminina) diferente da identidade biologicamente determinada.

"O transexual não se confunde com o homossexual, pois este não nega seu gênero nem seu sexo biológico. A homossexualidade e bissexualidade, assim como heterossexualidade, se referem apenas à orientação sexual do indivíduo. A transexualidade se refere à identidade de gênero", considerou o autor do PLC 72/07.

Luciano Zica afirma ainda que a situação dos transexuais não se confunde com a dos travestis, "que se sentem confortáveis com seu corpo e sua fisionomia, mantendo uma identidade de gênero predominantemente feminina, embora sem alterações em sua genitália masculina".

Na opinião do então deputado, seria preciso diferenciar o conceito de identidade de gênero do conceito de orientação sexual. "As pessoas transexuais podem ser homo ou heterossexuais. O que é predominante no fenômeno é o transtorno que ocorre entre a identificação íntima da pessoa com seu sexo biológico", argumenta ele na justificação do projeto.

Segundo acrescentou, a recusa do transexual em aceitar a "inadequação" do sexo biológico resultaria em transtornos e desequilíbrios psíquicos e sociais. A intenção de atenuar o sofrimento causado por esses transtornos é a razão apresentada por Luciano Zica para propor mudanças na Lei de Registros Públicos para fazer com que, mediante determinação da Justiça, o nome social usado pelo indivíduo transexual passasse a ser registrado na certidão de nascimento. "Trata-se de fazer justiça e adequar uma situação de fato", argumenta.

Simone Franco / Agência Senado

Fonte:http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=103546&codAplicativo=2 , http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=103547&codAplicativo=2 , respectivamente.

Terças trans SP - final de julho.


Repassando:

"Olá Amigos,

Pedimos desculpas pela longa espera, mas o terças trans volta nesta terça-feira, dia 20 de julho.

Anote as datas:

20/07 - AUTOCRÍTICA - 18H ÀS 20H.
27/07 - O MEU LUGAR NO MUNDO - 16H ÀS 18H

Aguardamos a todxs para momentos felizes!!
Participem!!

Beijos, Ale.
"


Fonte: Por email.

quinta-feira, 15 de julho de 2010

15 de julho - Dia Internacional do Homem.

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.


O Dia Internacional do Homem é um evento internacional celebrado em 15 de Julho de cada ano. As comemorações foram iniciadas em 1999 pelo Dr. Jerome Teelucksingh em Trinidad e Tobago, apoiadas pela Organização das Nações Unidas (ONU)[1], e vários grupo de defesa dos direitos masculinos da América do Norte, Europa, África e Ásia.

A diretora da Secretaria de Mulheres e Cultura de Paz da UNESCO, Ingeborg Breines, disse que a criação da data é "uma excelente idéia para equilibrar os gêneros"[1].

Os objetivos principais do Dia Internacional do Homem é melhorar a saúde dos homens (especialmente dos mais jovens), melhorar a relação entre gêneros, promover a igualdade entre gêneros e destacar papéis positivos de homens. É uma ocasião em que homens se reúnem para combater o sexismo e, ao mesmo tempo, celebrar suas conquistas e contribuições na comunidade, na famílias e no casamento, e na criação dos filhos.

A data é oficialmente celebrada em Trinidad e Tobago, Jamaica, Austrália, Índia, Estados Unidos, Cingapura, Brasil (com destaque para Manaus e São Paulo), Reino Unido e Malta, mas o apoio global à data é amplo.

No Brasil a cultura popular dedica o dia 15 de Julho como dia do Homem

Objetivos

De acordo com os criadores do Dia Internacional do Homem, os homens devem denunciar a discriminação que sofrem em áreas como educação e saúde públicas, família, direito, mídia, entre outras, projetando uma imagem positiva de si mesmos na sociedade, destacando suas contribuições. O Dia Internacional do Homem é celebrado através de seminários públicos, atividades escolares, programas de rádio e televisão, passeatas e marchas pacíficas, debates, e mostras de arte. Os pioneiros da data querem destacar as experiências masculinas na sociedade, como aquela data. Cada ano a celebração da data enfoca um tema diferente, como, por exemplo, 2002 foi o ano da saúde masculina e 2007 foi o ano do perdão e da cura.

Em 2009, os seguintes objectivos gerais foram ratificados como base para todas as observações Men's International Day:

* Promover modelos masculinos positivos, não apenas estrelas de cinema e esportes, mas os homens todos os dias, os homens de classe que estão a viver uma vida decente e honesto.

* Para comemorar homens contribuições positivas para a sociedade, comunidade, família, casamento, guarda de crianças, e para o ambiente.

* Para se concentrar sobre a saúde do homem eo bem estar, social, emocional, físico e espiritual.

* Para destacar a discriminação contra os homens, nas áreas de serviços sociais, atitudes e expectativas sociais, e de direito.

* Para melhorar as relações de gênero e promover a igualdade de gênero.

* Para criar um mundo mais seguro, melhor, onde as pessoas podem ser seguros e crescer para alcançar seu pleno potencial [2]

Relações com outros eventos

De acordo com a Mens Activism News Network (Rede de Notícias do Ativismo Masculino), o Dia Internacional do Homem se interliga com o "Movembro" - um evento mundial que acontece em novembro de cada ano, no qual homens deixam a barba crescer para alertar para problemas de saúde masculinos, como câncer de próstata. A saúde masculina é um dos principais temas promovidos pelo Dia Internacional do Homem.

A data também se relaciona com o Dia Mundial da Criança, celebrado pela ONU em 20 de novembro, portanto, apenas um dia após o Dia Internacional do Homem. Ocorrem celebrações contínuas de dois dias relacionando-se os temas celebrados, principalmente no que diz respeito à paternidade.

A estudiosa dos direitos do homem Diane Sears notou que 19 de novembro é o mesmo dia em que o presidente estadunidense Abraham Lincoln fez um discurso em memória aos homens que sacrificaram suas vidas na Guerra Civil Americana. Para ela, isso reforça que a data deve ser utilizada para homenagear os sacrifícios e contribuições masculinas na construção da sociedade[3].

Referências

1.↑ a b "UNESCO comes out in Support of International Men's Day", artigo no Trinidad Guardian, em 20 de novembro de 2001.
2.↑ Dia Internacional da Men's Global Website: Trinidad e Tobago (registros Dr. Teelucksingh do IMD Objectivos) [1]
3.↑ D. A. Sears (2008). Why International Men's Day is So Important.


Site oficial do Dia Internacional do Homem: http://www.international-mens-day.com/

Casos de Família do SBT apresenta programa sobre transexualidade.


O programa do SBT, Casos de Família, ancorado pela jornalista Cristina Rocha, apresentará na próxima sexta, dia 16/07, tema relacionado a transexualidade e transgenitalização.


A atração contará com diversos convidados, entre eles o médico Jalma Jurado. Além da participação da platéia e do psicólogo do programa.

Casos de Família - 16/07, às 17horas no SBT.


Fonte: Grupo Disforia de Gênero - Orkut.


Higgfly1 - condutor urinário descartável.

Você já ouviu falar que uma das vantagens em ser homem é fazer xixi em pé? Principalmente diante de uma fila enorme de um banheiro feminino? Já ficou com inveja dos homens nessas horas de aperto? Pois é, saiba que há alguns anos uma empresa começou a fabricar um produto chamado condutor urinário feminino, o Higgfly 1. Ele é um cone de papel descartável, que permite que a mulher faça xixi em pé.
Você deve estar achando isso muito estranho, mas a principal justificativa para utilizar o produto é diminuir os riscos de se contrair doenças como infecção urinária, e câncer de colo de útero, principalmente em sanitários públicos ou de uso coletivo. Pois é, com o produto, não existe contato com o vaso sanitário nem com os pingos de urina.

Em alguns lugares, o Higgfly já é bem conhecido. Salvador foi a primeira cidade a comercializar o produto em sanitários de shoppings, restaurantes e bares. E além disso, máquinas de auto-serviço disponibilizam o produto por R$0,25. No último carnaval, o produto foi distribuído gratuitamente no sambódromo do Rio de Janeiro. Mas parece que em São Paulo, a moda não pegou, e olha que são inúmeras festas e shows realizados. Apesar do objetivo de evitar doenças, nem todo mundo vai concordar em utilizar esse acessório.

Site do produto: http://www.higgfly1.com.br/

Fonte: http://intimas.zip.net/

3º Seminário Estadual de Travestilidade e Transexualidade-RJ.


Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2010

A Associação das Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro (AstraRio) com apoio da Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e Secretaria de Saúde do Governo do Estado do Rio de Janeiro, convoca a Travestis ,Homens e Mulheres Transexuais fluminenses, ativistas LGBT, Acadêmicos, Gestores Públicos, Movimentos Sociais, Estudantes e toda população para participação no 3º Seminário Estadual de Travestilidade e Transexualidade do RJ, à realizar-se no dia 13 de agosto de 2010 na cidade do Rio de Janeiro.

O 3º SETRANS RJ (Seminário Estadual de Travestilidade e Transexualidade RJ) terá como público prioritário Travestis,Homens e Mulheres Transexuais, com objetivo de articular, debater e deliberar sobre demandas a nível estadual, avaliar e propor políticas públicas que garantam o exercício da cidadania plena para estes para estes segmentos,e discutirá temas referentes as seguintes áreas:

I – Segurança Pública e Sistema Penitenciário;
II – Proteção Integral à Saúde ;
III – Educação;
IV – Assistência Social,Psicologia;
V –Prevenção a DST /HIV / AIDS;
VI – Processo Transexualizador.
VII – Cultura .

O evento representa a mais importante ferramenta de articulação para o movimento social organizado ,a participação de Travestis e Transexuais de todas regiões do Rio de Janeiro possibilita que as reivindicações e ações garantam que as especificidades de cada região seja contemplada.

Durante todos os dias do evento serão apresentadas espetáculos culturais com o público alvo.

As inscrições se encerram dia 03/08/2010, as fichas podem ser solicitadas pelo e-mail: 3setransrj@gmail.com

Maiores informações : (21) 4104-0927 / (21) 8278-2633

Fonte: http://associacaodastravestisetransexuaisrj.blogspot.com/2010/07/convocatoria-3-seminario-estadual-de.html

quarta-feira, 14 de julho de 2010

SC: aluna trans consegue inclusão de nome social em documentos.


14/07/2010 - 13h21

Por : Hélio Filho

Instituto Federal de Santa Catarina passa a aceitar inclusão do nome social em documentos O Instituto Federal de Santa Catarina (IF-SC) decidiu aceitar o nome social de alunos e alunas transexuais e travestis em seus documentos escolares, principalmente na chamada escolar. A decisão veio depois que a aluna trans Patrícia de Castro, 29, pediu para ter seu nome alterado do masculino para o feminino.

Com a iniciativa de Patrícia, o Instituto aprovou em abril deste ano a deliberação CEPE/IFSC 006, regulamentando a inclusão do nome social nos registros acadêmicos. “É preciso acolher os alunos, considerando e respeitando suas diferenças”, aponta a presidente do Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) e pró-reitora de Ensino do IF-SC, Nilva Schroeder.

Fonte: http://mixbrasil.uol.com.br/noticias/sc-aluna-trans-consegue-inclusao-de-nome-social-em-documentos.html

DHT para Homens Transexuais.


Postado em 04 de outubro de 2009 por Joshua

Dihidrotestosterona (DHT) é um metabólito da testosterona que é recomendado por alguns cirurgiões de CRS para incentivar o crescimento genital nos homens transexuais. O DHT pode ser aplicado topicamente em um creme transdérmico, mas não deve ser confundido com o creme de testosterona ou testogel / androgel.

DHT é pelo menos três vezes mais potente que outros compostos androgênicos e, portanto, a escolha preferida para crescimento genital. DHT desempenha um papel vital em virilização. Quando um homem trans injeta testosterona, o corpo converte uma parte em DHT. Ela influencia o crescimento de pêlos faciais e corporais, alterações na voz, o desejo sexual, e crescimento de tecido muscular e genital. Ao contrário de outros andrógenos, o DHT, não é convertido em estradiol, e por isso não é anabolizante, não se acumulando nos tecidos, músculos e ossos.

DHT para o crescimento do micro falo.

Para o crescimento genital, uma concentração de 10% DHT, em creme não-alcoólico é o recomendado. Uma dose típica é de 20 mg administrada três vezes por dia; a dispensação é muito simples quando embalado em seringas (1 linha = 1 dose). Basta esfregar o creme sobre a glande, eixo e prepúcio, que será absorvido rapidamente. Um mínimo de três meses de uso é recomendado.

O uso do DHT tópico não deve afetar drasticamente a pressão arterial ou os níveis de testosterona, mas é uma boa idéia fazer acompanhamento regular com exame de sangue enquanto você estiver usando DHT, observar o seu humor e ajustar a sua dose de testosterona, conforme necessário.

Obtendo uma prescrição para DHT

Para obter uma receita de DHT, converse com seu médico ou endocrinologista e peça por "creme de Dihidrotestosterona a 10%." Se eles aceitarem a sua solicitação, use a receita na farmácia de manipulação. Certifique-se de especificar que o creme não deve conter álcool.

(...)

Os efeitos colaterais da DHT.

A perda de cabelo

Apesar de ser responsável pelo crescimento de pêlos faciais e corporais, um dos efeitos colaterais de DHT é a perda de cabelo. DHT deixa uma substância cerosa na raiz de folículos pilosos no couro cabeludo que podem inibir o crescimento do cabelo.

(...)

Exposição secundária

Como o Androgel, o creme de DHT apresenta risco de transferência e requer cuidado para evitar a exposição acidental secundária aos parceiros sexuais, crianças e animais de estimação. Lavar bem o local uma hora após a aplicação reduz, mas não elimina a chance de exposição. A única forma segura de proteção é zero de exposição. Como o DHT é aplicado diariamente, evite qualquer contato direto com os órgãos genitais durante o período de uso é recomendado.

Estudos sobre o uso do DHT.

Enquanto não houver estudos clínicos sobre o uso de DHT nos homens transexuais, podemos olhar para estudos relacionados para alguma orientação, especialmente no que diz respeito à segurança.

Terapia transdérmica com dihidrotestosterona e seus efeitos em pacientes com microfalo.

Todos os pacientes demonstraram crescimento do pênis durante o tratamento. A taxa média de aumento (153%) nas primeiras quatro semanas de tratamento foi maior do que (118%) da segunda quinzena ... em conclusão, a terapia transdérmica com dihidrotestosterona é uma forma eficaz e relativamente segura no tratamento de microfalo.

Ensaio clínico, placebo controlado e duplo-cego, de dihidrotestosterona transdérmica em gel sobre a força muscular, mobilidade, e qualidade de vida em homens idosos com deficiência androgênica parcial.

Concluímos que o tratamento de 3 meses com gel transdérmico de dihidrotestosterona demonstra esperados efeitos androgênicos, segurança a curto prazo, melhoria limitada da força muscular nos membros inferiores, mas sem alteração no funcionamento físico e função cognitiva.

Terapêutica a longo prazo com dihidrotestosterona transdérmica: efeitos no eixo gonadal da pituitária e lipoproteínas plasmáticas.

... a administração de DHT percutânea é uma modalidade relativamente segura da terapia de reposição androgênica na medida em que aterogenicidade deve ser considerada

Absorção de dihidrotestosterona (DHT), após a administração intramuscular.

… adequado para o tratamento de substituição a longo prazo.

DHT oferece a homens trans o potencial de crescimento genital que excede as promessas de terapia com testosterona sozinha. Embora uma investigação mais acurada esteja faltando, estudos e relatos informais não específicos, sugerem que o DHT é um tratamento seguro e promissor.


OBS: Algumas partes foram suprimidas devido a conteúdo de interesse específico somente para residentes na América do Norte.

Assim como o uso de hormônios injetáveis, é necessário acompanhamento médico regular para o uso do creme de DHT. O uso indiscriminado e sem acompanhamento adequado, é potencialmente perigoso à saúde.

Tradução: "Homer"

terça-feira, 13 de julho de 2010

O Perigo do Uso de Esteróides Anabolizantes.*




Apesar do alerta de médicos, o consumo de esteróides anabolizantes não é raro entre atletas e freqüentadores de academias. A venda desses produtos sem receita é proibida, mas o produto é comprado facilmente. Entre os efeitos nocivos dessas substâncias estão doenças cardíacas, que levam a morte súbita, e mau funcionamento do fígado e dos rins.

A responsabilidade pelo consumo de anabolizantes não é só de atletas e alunos de academias.

Alguns médicos receitam essas drogas para fins estéticos ou visando ao aumento do rendimento de atletas. Nas academias, tem aumentado muito o índice de mulheres, com mais de 30 anos, que usam esses produtos.

No Brasil, as substâncias mais vendidas são o -----, o ------- e o ------, com pregos entre R$ 150 e R$ 300. As fórmulas em ampolas custam entre R$ 5 e R$ 10 cada. Estados Unidos, os anabolizantes são considerados drogas e o comércio ilegal esta sendo investigado pelo FBI. A grande procura por anabolizantes pode ser explicada, em parte, pela valorização do culto ao corpo.

Os anabolizantes só devem ser indicados em casos de deficiência nutricional grave, que ocorre em pessoas com AIDS, anemia crônica, má absorção das proteínas, câncer com metástase, deficiência de hormônios androgênicos nos homens e em alguns casos de osteoporose. Além do risco de morte súbita e do mau funcionamento do fígado e dos rins, os anabolizantes prejudicam o crescimento, causam hipertensão, doenças hormonais, alteração da libido e de humor. Autópsias em atletas na faixa dos 20 anos mostraram cardiomiopatia hipertrófica e fibrose no miocardio.

O primeiro e mais evidente efeito, reversível a médio prazo, é o aumento do colesterol ruim (LDL) e da taxa de triglicerídeos. A longo prazo, pode ocorrer diminuição do colesterol bom (HDL). Esteróides contribuem ainda para o desenvolvimento de câncer de próstata, testículos e fígado ou lesões irreversíveis no fígado. Em alguns casos é necessário o transplante. Nas mulheres, observam-se alterações do ciclo menstrual, hipertrofia irreversível do clitóris, mudanças na voz e nascimento de pêlos.

Os efeitos colaterais dos anabolizantes também devem ser observados. Uma das substâncias mais perigosas é o --------, cuja indicação nos Estados Unidos se limita ao tratamento de pacientes asmáticos. No Brasil, o produto vem sendo usado por atletas e praticantes de musculação. Como a venda é ilegal no país, o -------- só é conseguido através de contrabando ou em algumas farmácias de manipulação. Ele aumenta a pressão arterial e a freqüência cardíaca, causa falta de ar e tremores. Em casos graves, leva ao coma e pode matar.

Recentemente, um paciente de 35 anos ficou no CTI por uma semana, devido aos efeitos colaterais causados pela ingestão de uma única cápsula de -------. O paciente disse que o produto tinha sido recomendado por um professor de musculação. O mesmo aconteceu com uma mulher de 40 anos, que ficou 15 dias em coma.

Além de inúmeros problemas de saúde, os esteróides interrompem abruptamente o crescimento e podem levar um pré-adolescente a consumir outros tipos de drogas no futuro. As epífises ósseas, responsáveis pelo crescimento, fecham precocemente, diminuindo a estatura final.

Uma pesquisa recente, realizada com estudantes do estado de Massachusetts (EUA), revelou que 3% das crianças com mais de 10 anos usam ilegalmente esteróides para aumentar a massa muscular e melhorar a performance em competições esportivas. E 38% dessas crianças foram influenciadas por amigos a comprar os anabolizantes. Estudos da Universidade de Oklahoma revelaram que um milhão de pessoas já usavam anabolizantes há mais de cinco anos.

Outra pesquisa, do Hospital Pediátrico de New Orleans, mostra que o consumo entre os jovens aumentou 300% nos últimos cinco anos.

Fonte: Jornal O Globo de 18/10/98
Artigo de Hélio Ventura e João Michel El-Khouri, médicos especialistas em medicina do exercício
e cardiologia, respectivamente.

Fonte: http://www.vivatranquilo.com.br/saude/colaboradores/ufrs/medicamentos/mat7.htm

*OBS: Grifo nosso. Este blog não concorda com a auto-medicação. Procure um médico endocrinologista, de preferência, para acompanhar sua terapia hormonal; e caso já faça uso de forma irregular, procure o quanto antes um profissional. Lembre-se de que, antes de qualquer readequação, sua saúde é seu bem mais precioso, e sem ela, a jornada rumo a si mesmo pode se tornar um caminho sem destino.

João Pessoa faz campanha pelo nome social de trans.

13/07/2010 - 17h00

Por : Irving Alves

Campanha quer divulgar portaria que permite uso do nome social em órgãos públicos

A prefeitura de João Pessoa está realizando uma campanha para divulgar a portaria que dá a travestis e transexuais o direito de usar nome social nos serviços públicos.

Batizada de "Nome Social Social de Travestis e Transexuais: Um direito à cidadania", a iniciativa foi iniciada durante as comemorações pelo Dia Municipal da Diversidade Sexual, celebrado em 28 de junho.

João Pessoa foi a primeira cidade da Paraíba a conceder direito ao uso do nome social à população trans.

Encontro Universitário da Diversidade Sexual abre inscrições.


13/07/2010 - 11h45

Por : Neto Lucon - Foto : Reprodução

Programada em Campinas, o 8º ENUDS tem inscrições até o dia 25.

Estão abertas as inscrições para o 8º ENUDS (Encontro Nacional Universitário da Diversidade Sexual), programado entre os dias 8 e 12 de outubro, na Unicamp, em Campinas. Elas devem ser feitas até o dia 25 de julho no SITE.

O ENUDS é um evento de caráter político-acadêmico em torno da discussão sobre gênero e sexualidades. O encontro objetiva reunir o meio acadêmico, movimentos sociais, lideranças governamentais e outros interessados nessa temática.

Campinas e a UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas) foram escolhidas por unanimidade na Assembléia Final do VII ENUDS, realizada em outubro de 2009, na UFMG, em Belo Horizonte.

A comissão organizadora desta nova edição é composta por militantes do Identidade - Grupo de Luta pela Diversidade Sexual de Campinas, do NuDU - Núcleo de Diversidade Sexual da Unicamp.

Os trabalhos selecionados serão divulgados no dia 28 de agosto.

Para a inscrição de trabalhos:

1. Qualquer pessoa pode inscrever trabalhos no Encontro Nacional Universitário de Diversidade Sexual – ENUDS 2010. Não é necessário ter vínculos universitários para fazê-lo.

2. Os trabalhos poderão ter formatos variados: texto, vídeo, montagem teatral, montagem em dança, performance, vídeo, pintura, gravura, escultura ou fotografia.

3. Incitamos ativistas dos movimentos sociais a apresentarem trabalhos, relatando suas experiências.

4. Os trabalhos poderão ser apresentados por uma pessoa ou por um grupo de pessoas.

5. Cada participante do 8o. ENUDS só poderá inscrever-se para apresentar 1 (um) trabalho. Não há limites de inscrições como autores ou co-autores. Esta restrição refere-se apenas para apresentações de trabalhos.

6. A seleção dos trabalhos priorizará as intersecções entre marcadores de diferença como gênero, sexualidade, raça, classe, geração, nacionalidade, etnia etc.

7. A lista dos trabalhos selecionados será divulgada neste site, no dia 18 de agosto.

8. Caso um trabalho conste da lista de selecionados, a confirmação da seleção só será efetivada depois que a inscrição no evento for devidamente comprovada.

Fonte: http://mixbrasil.uol.com.br/noticias/ativismo/encontro-universitario-da-diversidade-sexual-abre-inscricoes.html

De Frente com Gabi fala sobre sexualidade dos LGBT.

13/07/2010 - 11h36

Por : Hélio Filho

Marília Gabriela entrevista especialista em medicina sexual e fala tudo sobre sexualidade.

Marília Gabriela recebeu em seu programa semanal de entrevistas no SBT no último domingo, 11, Carmita Abdo, especialista em Medicina Sexual, para falar abertamente sobre como anda a sexualidade do brasileiro. Carmita é e coordenadora da pesquisa “Mosaico Brasil”, o maior estudo sobre sexualidade realizado com a população brasileira.

Médica, psiquiatra, psicoterapeuta, coordenadora do programa de Estudo em Sexualidade do Hospital das Clínicas de São Paulo e professora de psiquiatria da USP, Carmita fala sobre o preconceito contra LGBT e a saúde sexual desse segmento da sociedade e alerta ainda que nem 20% dos brasileiros estão sexualmente satisfeitos.

Quem perdeu a entrevista pode conferir a primeira parte logo abaixo e a segunda, terceira, quarta e quinta clicando nos respectivos links ou no site do programa.



Fonte: http://mixbrasil.uol.com.br/lifestyle/saude/de-frente-com-gabi-fala-sobre-sexualidade-dos-lgbt.html

sábado, 10 de julho de 2010

Gouinage: Sexo sem penetração é apontado como tendência entre gays franceses.*



“Ser gouine ou não ser?”. Esse é o título de mega matéria da revista francesa Pref Mag sobre a mais nova tendência do sexo gay no país: o gouinage. Em tradução bem livre, gouine seria algo como gay bolacha, enquanto o gouinage seria o bolachismo. Explicando melhor, o gouinage é o sexo sem penetração, aquele que abarca apenas o oral e as carícias. Ou seja, as preliminares que tomam o papel do sexo em si.

Segundo Marc, barman de 31 anos e um dos entrevistados pela publicação, “a vantagem do gouinage é que você pode fazer com todos, sem levantar a questão do ativo ou passivo. Todos somos gouines, sem distinção”.

Marc relata que, apesar de sempre haver sido ativo, encontrou no gouinage o prazer ideal. “O gouinage é o que chamamos erroneamente de sexo preliminar, mas nós, praticantes, o encaramos como meio para se atingir o orgasmo, com uma sensualidade que não se resume a penetrar o outro sem nenhum respeito pelos seus sentidos. No gouinage, você pode realmente ser você. Já no sexo comum, o ativo é sempre um pouco dominador, um pouco covarde”, afirma o rapaz.

Marc conheceu a tendência de maneira casual enquanto caçava pela Internet. Ao marcar um encontro, o parceiro propôs que fizessem sexo desta forma. “Eu não conhecia o estilo, mas tinha um ar mais cool, com menos pressão e tensão. Nós passamos duas horas na cama durante o dia e nenhuma das minhas transas, até aquele momento, duraram assim tanto tempo. Tornei-me adepto e em meu cadastro online precisei: ´Gouinage ou nada`. Agora, não faço mais que isso”, confessa o barman.

Outro adepto da prática é o estudante de teatro Ben, de 19 anos. “Sempre vi minha sexualidade como algo sujo e a culpa sempre esteve presente. Eu tinha vergonha do sexo, de ir necessariamente para o c* para gozar. Tinha mais vergonha ainda que confessar aos meu parceiros que eu preferia não fazer sexo anal”, completa.

Marc ainda conta à Pref que a penetração não é de todo descartada. “Você pode utilizar acessórios, já que penetrar também faz parte do prazer. Mas a penetração apenas faz parte do jogo. É tão importante quanto tocar, lamber, olhar... O gouinage é uma prática livre, que não tem códigos nem restrições”, finaliza o rapaz.

A nova moda já começa a se espelhar por salas de bate-papo e publicações de sexo na França, crescendo cada vez mais como forma definitiva ou alternativa sexual. A prática também já criou polêmica já que muitos a consideram uma negação do sexo gay em si. Enquanto isso, esperamos para ver se a moda fica ou é apenas mais uma novidade efêmera.

Fonte: http://amordehomem.blogspot.com/2009/12/gouinage-sexo-sem-penetracao-e-apontado.html , via Facebook.

*OBS: À princípio, o texto acima pode parecer sem sentido.

Mas não é.

O propósito é demonstrar que sexo não necessariamente incluí penetração. Sexo é a livre expressão da sexualidade, entre indivíduos cônscios, e cujas práticas sejam feitas de forma consentida. Independe aqui se com componente afetivo ou meramente casual.

Como exposto no texto, a penetração é algo a mais, mas não é o ato sozinho que vai significar ter ou não ter sexo. A penetração, portanto, pode ou não ocorrer.

Notem que, os indivíduos da reportagem são homens biológicos, e que, em estando saudáveis, não teriam qualquer problema para manter relações que incluam a penetração, seja com indivíduos do mesmo sexo ou do sexo oposto.

Não é porque, talvez, você não possa ter uma relação sexual com sua companheira (o) onde haja penetração, que isso dimunuirá sua masculinidade, ou não seja sexo. Para ser homem não é preciso penetrar nada nem ninguém.

Não há porque ter vergonha ou medo do que se tem; mais importante é aprender a usar o que cada um sabe e pode oferecer.

A sexualidade é fluída e diversificada; pode, e deve, ser vivida de forma plena, respeitando os limites e desejos de cada um, sem se preocupar com rótulos ou padrões.

sexta-feira, 9 de julho de 2010

XIV Parada LGBT de Goiânia


Conforme o pedido do sr. Euripedes Silvério, presidente da Associação da Parada de Goiás (APOGLBT-GO), divulgamos abaixo a XIV Parada LGBT de Goiânia.

Participem e divulguem!

" XIV Parada LGBT de Goiânia
Dia: 05 de setembro 2010
A partir das 12:00 horas
Bosque Botafogo

Tema: “Nosso voto, nossa força. Por um Brasil sem homofobia”.

Atividades:
II Semana LGBT no SUS – de 30/08 a 03/09 – Postos de Saúde
Drag Cultura 2010 - 04/09 às 20:00 horas no Bosque Botafogo

Outras atividades como tarde cultural, oficinas, shows artísticos e seminários, com a participação de convidados de outros estados, ainda estão sendo discutidos e serão divulgados oportunamente.

Realização: Fórum de Transexuais de Goiás
Comissão Organizadora (ONGs): AFROLGBT, ALEGO (Associação de Lésbicas de Goiás), APOGLBT-GO (Associação da Parada do Orgulho GLBT de Goiás), ASTRAL-GO (Associação de Travestis do Estado de Goiás), Grupo Colcha de Retalhos (UFG), Flor de Lis (Trindade), Igreja I.R.I.S (Igreja Renovada Inclusiva para a Salvação) e Nação Maria Retalho.

Informações podem ser obtidas com a Presidente do Fórum de Transexuais, Beth Fernandes, pelo fone (62) 8419-2523.

Outros canais de comunicação:
E-mail: paradagoias@hotmail.com
Blog: http://www.paradagoias.blogspot.com/
Orkut: http://www.orkut.com.br/Main#Home.aspx?hl=pt-BR&tab=w0 (ou pesquise “parada goias”)
Twitter: @paradagoias
"

Fonte: Via comentário, pelo sr. Eurípedes Silvério.

Novidade para mulher fazer xixi em pé afasta drama do banheiro público. *


O vaso de uso comum traz perigos invisíveis para a saúde e cuidados evitam infecções.

Por Ana Maria Madeira Publicado em 8/7/2010.

Na hora do aperto e na falta de um banheiro limpinho por perto, qual mulher já não desejou fazer xixi em pé, como os rapazes? Pois saiba que a cena não é mais algo inalcançável. Recentemente, surgiu no mercado um acessório que permite as mulheres fazer xixi sem sentar no vaso sanitário. Ele é uma espécie de cone de silicone reutilizável, ao contrário da maioria dos acessórios descartáveis utilizados e distribuídos em festas há alguns anos. A empresa responsável por um desses produtos não-descartáveis, o OiGirl, defende a praticidade do produto, dizendo que o silicone medicinal flexível - material de que é feito o OiGirl - não é poroso, sendo totalmente liso e uniforme, o que impede a proliferação de bactérias em sua estrutura, mesmo na impossibilidade de lavagem do produto. Mas e quando não há está solução? Será que o banheiro traz riscos à saúde?

Quase diariamente nos deparamos com a situação de ter que utilizar um banheiro público: seja no trabalho, em um shopping ou no bar. Em muitos casos está tudo aparentemente muito limpo e cheiroso, em outros, o banheiro parece um filme de terror. Independentemente da aparência, não podemos nos esquecer de que esses banheiros são utilizados por inúmeros desconhecidos ao longo do dia e pegar uma infecção é mais fácil do que parece.

Tragédia da vida privada

A aventura de ser mulher inclui uma sessão de agachamento ao frequentar banheiros públicos, que até pode fortalecer as pernas - tudo para não sentar na famigerada privada em que todos se sentam. Mas quem aguenta viver se agachando e ainda ter que equilibrar a bolsa no ombro e pegar o papel pra se secar depois?

O infectologista da Unifesp, Gustavo Juhanson, diz que o perigo de sentar no vaso sem uma proteção não é tão grande quanto o temor das pessoas. "O perigo de contrair uma doença, como o HPV, está em encostar os genitais ou a pele com, algum machucado no assento, o que não é tão comum".

Além disso, as doenças sexualmente transmissíveis, conhecidas como DSTs estão fora da lista de perigos dos banheiros públicos, conforme diz Gustavo Johanson, pois os micro-organismos que causam as doenças venéreas só sobrevivem no ambiente quente e úmido do nosso corpo - e justamente por isso são sexualmente transmissíveis, passando no contato de um corpo para o outro.

Existe também um higienizador de bolso para as tampas de vaso sanitário, mas é importante que o produto seja notificado pelo órgão máximo de Vigilância Sanitária (ANVISA). Ele garante a total limpeza e higienização das tampas e assentos de seu vaso sanitário deixando-os livres de agentes patogênicos como: bactérias e germes causadoras de doenças sem o risco de agredir ou causar reações à pele.

Mãos ao alto

Cada um deixa um pedacinho de si quando vai ao banheiro. E quem está doente não deixa de fazer isso. "Os maiores perigos dos banheiros públicos são para quem não lava as mãos, pois pode levar diversas bactérias, vírus e protozoários à boca", diz Gustavo Johanson. Os vírus intestinais, que podem causar contaminações quando o banheiro não é limpo adequadamente, podem provocar vômitos, diarreias e desidratação. Existem também as bactérias intestinais, que causam diarreia, febre e sangue nas fezes.

Incontinência urinária Você já parou para pensar quantas pessoas pegam na tampa do vaso, maçaneta, na descarga e na torneira com as mãos sujas? "A solução é não encostar na fechadura da torneira se não for automática, colocando um papel, quando possível e mesmo depois de lavar as mãos, utilizar um álcool em gel, principalmente quem está em um restaurante ou bar, onde irá comer", diz Gustavo.


*OBS: Antes de fazer cara feia ao título dessa matéria, pense no seu bem estar em primeiro lugar. Limitações todos têm, de alguma ordem, aprenda a lidar, e trabalhar, com as suas, usando-as em seu benefício. Descarte o que não interessa do texto e absorva o que pode facilitar sua vida e proteger sua saúde.

Psicologia e diversidade sexual em debate.


22.06.2010

O Sistema Conselhos de Psicologia realizou entre os dias 17 e 19 junho o 1° Seminário Psicologia e Diversidade Sexual que teve como tema desafios para uma sociedade de direitos.

A presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Lopes, realizou a abertura do seminário. Participaram da mesa, ao lado da presidente do CFP, a coordenadora geral de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Mitchelle Benevides Meira e o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis.

Na fala de abertura, Ana Lopes falou sobre a importância do tema para a Psicologia, que ao longo dos últimos anos debate de forma crescente a temática. “O seminário vem colocar a Psicologia em um momento emblemático de discussão da diversidade sexual”, afirmou.

Toni Reis agradeceu aos Conselhos de Psicologia pelas ações em defesa da luta contra a homofobia e parabenizou a realização do primeiro seminário que discute o tema Psicologia e Diversidade Sexual.

Ao citar os avanços da luta, Toni Reis destacou o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), elaborado pelo governo federal em conjunto com a sociedade civil, por uma Comissão Técnica Interministerial formada por representantes de 18 ministérios. Além do Plano, destacou a conquista do Dia Nacional de Luta Contra a Homofobia, celebrado em 17 de maio e instituído por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A escolha da data não foi aleatória, pois no dia 17 de maio de 1990 a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade de sua lista de doenças mentais.

A coordenadora geral de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Mitchelle Benevides Meira falou do trabalho do governo na área e da aproximação de sua coordenação com o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), que realiza pesquisa sobre a atuação profissional em políticas de diversidade sexual e promoção da cidadania LGBT. “A equipe da coordenação (de Promoção dos Direitos LGBT) se reuniu com o Crepop para ver como a categoria pode nos ajudar”, disse.

O objetivo da pesquisa realizada pelo Crepop é reunir informações sobre a prática de psicólogos/as que atuam nesse campo. A etapa inicial da pesquisa está disponível entre os dias 7 de junho e 7 de agosto. Para acessar, clique aqui.

Clara Goldman, coordenadora do GT de Diversidade Sexual do Sistema Conselhos ressalta a importância da participação dos regionais no evento e em especial ao trabalho do GT na proposição das mesas. "A Psicologia e o Sistema Conselhos devem resgatar uma dívida histórica com a luta pela promoção da cidadania LGBT, reforçando sua agenda política de defesa dos direitos humanos , enfrentando o retrocesso das conquistas quando, infelizmente ,ainda observa-se tentativas de patologização da orientação sexual.", indicou.

Fonte: http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticias_100622_001.html

quinta-feira, 8 de julho de 2010

Trabalho autônomo e geração de renda.


É fato sabido que conseguir emprego não é fácil: seja pela impossibilidade de estudo adequado, falta de experiência, concorrência acirrada ou discriminação.

O trabalho informal, autônomo, em cooperativa, seja como for, pode oferecer uma complementação na renda, ou ainda ser a principal fonte. Mas é preciso divulgação para que haja procura.

Pensando nisso, resolvemos disponibilizar um banco de negocios neste blog.

Se você oferece algum serviço de forma autônoma, envie-nos seu anúncio que disponibilizaremos no blog, desde que o mesmo não envolva atividades ilícitas ou seja de teor sexual.

Coloque o que desejar no anúncio, mas não esqueça de descrever o serviço e a forma de contato, itens essenciais para possíveis interessados.

O espaço estará aberto também para possíveis anúncios de vagas de empresas, ou particulares, que tenham foco não em pré-conceitos e estereotipias sociais, e sim na capacidade do indivíduo.

Cabe esclarecer que este blog não vai intermediar contatos, nem tão pouco se responsabiliza por informações divulgadas, ou atitudes de anunciantes. Nossa função é tão somente ser um veículo facilitador de inserção social, e não arcar com relações de cunho trabalhista ou equivalentes.

Rio Grande do Sul aprova nome social para estudantes travestis e transexuais.


Repassando:



"Pessoal

Rio Grande do Sul aprova NOME SOCIAL para estudantes Travestis e Transexuais - vide parecer do Conselho Estadual de Educação em anexo e abaixo).

Obrigado a UNAIDS e todo movimento LGBT do RS.

Sobre a campanha pelo uso do Nome Social de travestis e transexuais nas escolas, queremos fazer um balanço geral da campanha no Brasil como um todo.

Solicitamos que verifiquem as informações no site da ABGLT http://www.abglt.org.br/port/nomesocial.php

Se seu estado não constam e já tem o uso do nome social aprovado , solicitamos que nos enviem a resolução e/ou parecer para que possamos incluí-los no site.

Caso seu estado ainda não tenha o nome social implantado na área da educação, que é prioridade, favor nos mandar o nome e o e-mail da pessoa que é presidente do Conselho de Educação e o(a) Secretário(a) de Educação para que possamos oficiá-los.

Obrigado

Um abraço

Toni Reis
________________________________

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer nº 739/2009

Processo CEED nº 232/27.00/09.0

Responde consulta nos termos deste Parecer e aconselha as escolas do Sistema Estadual de Ensino a adotar o nome social escolhido pelo aluno pertencente aos grupos transexuais e travestis.

RELATÓRIO

De ordem da Presidência do Conselho Estadual de Educação, vem à Comissão de Legislação e Normas ofício, firmado pelo Coordenador do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids - UNAIDS Brasil, solicitando a aprovação, por parte do CEED, da inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares (livro de chamada, caderneta escolar, histórico, certificados, diplomas, declarações e demais registros escolares) dos estabelecimentos de ensino do Estado do Rio Grande do Sul.

Argumenta o oficiante que a negação ao uso do nome social tem contribuído para o afastamento destes grupos do ambiente escolar e que a adoção do dito nome social de travestis e transexuais nos registros contribuirá para a inclusão dos mesmos no processo educativo.

Argumenta, ainda, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com o direito constitucional à dignidade humana.

ANÁLISE DA MATÉRIA

2 – Do ponto de vista estritamente legal, o cenário da presente solicitação é o seguinte:

a) A República Federativa do Brasil tem como fundamento, dentre outros, a dignidade da pessoa humana (C.F., art. 1°, III);

b) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (C.F., art. 3°, IV);

c) A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida e a existência da
pessoa natural termina com a morte, ambos os eventos inscritos em registro público, conforme disposição do Código Civil Brasileiro (C.C., art. 2°, art. 6°, art. 9°, art. 16);

d) O assento do nascimento deverá conter o nome e o prenome que forem postos à criança (Lei Federal n° 6.015, art. 54, 4°);

e) O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá alterar o nome, por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, e permissão por sentença judicial, publicando-se a alteração pela imprensa (idem, arts. 56 e 57);

f) Embora o prenome registrado em assento público seja definitivo, admite-se a sua substituição por apelidos públicos notórios (ibidem, art. 58);
Parecer nº 739/2009 – fl. 2

g) Caso a substituição do prenome seja admitida judicialmente por carta de sentença, esta deverá ser averbada no cartório em que constar o assento do nascimento (ibidem, art. 97);

h) A Constituição federal estabelece competência privativa à União para legislar sobre direito civil (art. 22, I).

3 – O Conselho Estadual de Educação não tem competência para normatizar a matéria em epígrafe. Por isso, não pode determinar ao Sistema Estadual de Ensino a utilização de nome social nos registros escolares oficiais, eis que a matéria é regulada por normas de direito civil, cuja competência normativa é privativa da União, e a legislação vigente não prevê o uso de nome social como substituto da identidade oficial.

4 – Os documentos oficiais emitidos pela escola não podem registrar identificação diferente da constante do registro das pessoas naturais, salvo quando o uso de apelido público e notório seja judicialmente permitido. Nestes casos, caberá ao interessado instruir sua matrícula na escola com certidão de nascimento em que o apelido esteja averbado, acompanhada de solicitação de utilização do mesmo em todos os registros que lhe disserem respeito.

5 – Todavia, o Conselho Estadual de Educação, embora carecendo de competência normativa para a matéria, aconselha o Sistema Estadual de Ensino a adotar as medidas solicitadas nas rotinas não oficiais da instituição de ensino como, por exemplo, identificar o estudante diante dos demais alunos pelo nome social que tiver adotado.

6 – Deste modo, este Colegiado está propondo ao Sistema Estadual de Ensino um padrão humanístico afinado com os temas da inclusão social e da aceitação da diversidade humana, suficientemente estudados pelas ciências sociais e pelas ciências da natureza no sentido de indicar a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas capazes de alcançar a elaboração de uma nova subjetividade sociocultural, livre de preconceito e de intolerância.

7 – A medida ora aconselhada certamente facilitará a inclusão dos estudantes pertencentes aos grupos em tela no ambiente escolar, contribuirá para a progressiva superação de sentimentos sociais homofóbicos, auxiliará a compreensão do conceito de diversidade e estimulará o exercício da tolerância e o desejado respeito aos diferentes.

CONCLUSÃO

Face ao exposto, a Comissão de Legislação e Normas propõe que este Colegiado responda ao oficiante nos termos deste Parecer e expeça aconselhamento às escolas do Sistema Estadual de Ensino para a adoção do nome social escolhido pelo aluno pertencente aos grupos transexuais e travestis.

Em 03 de novembro de 2009.

Hilda Regina Silveira Albandes de Souza - relatora
Ruben Werner Goldmeyer
Domingos Antônio Buffon
Maria Eulalia Pereira Nascimento
Marisa Terezinha Stolnik
Neiva Matos Moreno
Raul Gomes de Oliveira Filho

Aprovado, por maioria, em sessão plenária de 04 de novembro de 2009, com o voto contrário da Conselheira Marta Ribeiro Bulling.

Cecília Maria Martins Farias
Presidente"

Fonte: Por email, pelo colaborador Leonardo.